Governo quer travar novas progressões na Função Pública
De acordo com a proposta entregue aos sindicatos, a ideia, inesperada, é que os funcionários que progridam no próximo ano só recebam o total da progressão na próxima legislatura.
O Governo quer travar as novas progressões dos funcionários públicos, atirando o seu pagamento integral para 2020, revela a proposta enviada aos sindicatos já no final da noite desta quarta-feira, a que o Negócios teve acesso.
"O Governo propôs aos sindicatos que todos os trabalhadores que mudem de posição remuneratória em 2019, pela primeira vez, vejam a sua progressão paga faseadamente até 2020", disse ao Negócios José Abraão, secretário-geral da Fesap.
"É completamente inaceitável depois de terem prometido normalidade para 2019", reage. Uma promessa que ficou inscrita na lei do orçamento do Estado para 2018 a propósito de matérias como o pagamento de prémios de desempenho ou de progressoes por opção do dirigente.
Se não houvesse houvesse qualquer norma, a progressão seria imediata. E se o Governo se limitasse a seguir o calendário decidido no ano passado, de forma a não gerar ultrapassagens, os funcionários que progridem em 2019 começariam a receber 50% da sua progressão a partir de Janeiro, 75% em Maio e a totalidade em Dezembro do próximo ano.
A proposta revela que quem progredir com base em "direitos adquiridos" em 2019, seja por ter reunido os tempo ou os pontos necessários, ou por opção do dirigente (possibilidade levantada de forma residual em 2019), receberá afinal a progressão em quatro fases, com o pagamento de 25% em Janeiro, de 50% em Setembro, de 75% em Maio de 2020 e de 100% em Dezembro de 2020.
Este ano completa-se um novo ciclo avaliativo, o que significa que há funcionários que só reunirão os dez pontos necessários para a progressão em Janeiro de 2019. Por outro lado, em carreiras como a dos professores, onde o salto remuneratório depende essencialmente do tempo, a progressão pode ocorrer em qualquer momento do ano, e logo em qualquer momento de 2019.
Não se esperava que o Governo defendesse um novo faseamento das novas progressoes, que na prática atira a despesa para os próximos anos.
O faseamento repete a lógica aplicada este ano: quem ganhou direito a progredir em 2018 recebeu 25% da progressão em Janeiro (nos casos em que não existiram atrasos), 50% a partir de Setembro e vai receber 75% a partir de Maio e 100% em Dezembro, tal como tinha sido anunciado.
O Governo recebe esta quinta-feira à tarde os sindicatos da Função Pública e até à apresentação do orçamento, a 15 de Outubro, e à sua aprovação final, no final de Novembro, as propostas ainda podem evoluir.
Em negociação com o Bloco de Esquerda e o PCP está também um aumento geral dos salários de 10 euros para todos os funcionários, estabelecendo-se o valor salarial mínimo de 635 euros, tal como o Negócios noticiou esta quarta-feira. Esta solução não consta da proposta enviada aos sindicatos. Esta manhã fonte oficial do Ministério das Finanças afirmou que nega "que o Governo esteja a estudar aumentos de dez euros para toda a Função Pública".
Notícia actualizada com mais informação pelas 20:09 de dia 4 de Outubro com as declarações do Ministério das Finanças, e a explicação sobre o que se poderia esperar em relação ao calendário das progressões em 2019.
