Governo quase não mexe na proposta de aumentos da Função Pública

Na quinta reunião com os sindicatos da Função Pública, o Governo quase não alterou a proposta de aumentos salariais. Para o próximo ano, mantém-se a intenção de aumentar a maioria dos funcionários em 55,26 euros brutos, o que abrange quem recebe até cerca de 2.620 euros. A partir daí, o aumento mínimo sobe de 2,1% para 2,15%.

O ajustamento foi explicado aos jornalistas pelo secretário-geral da Fesap, que adiantou que não há propostas sobre o subsídio de refeição, mas que ainda assim não exclui um acordo com o Governo, valorizando a possibilidade de um compromisso plurianual que cubra mais dois anos (até 2028) do que o anterior.

"Sempre dissemos que é preferível um acordo que nos dê garantias de estabilidade para o futuro do que deixarmos as coisas por aí sem sabermos com o que devemos contar", disse José Abraão.

À saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido (na foto), o dirigente sindical disse que abaixo dos 2.620 euros está garantido o valor de inflação previsto pelo Governo para o próximo ano (2,3%). 

Como abaixo desse valor os aumentos são de um valor fixo (55,26 euros), em proporção estes vão, tal como nos anos anteriores, decrescendo. Começam nos 6,5% para quem está na base remuneratória da administração pública (que sobe para 875 euros) e, com aumentos fixos de 55,26 euros, descem até chegar próximo dos 2,3% para quem ganha até um pouco acima de 2.300 euros. A ideia do mínimo de 2,15% é que o valor percentual estabilize a partir dos 2.620 euros.

Mais tarde, Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) explicou que em vez dos 55,26 euros a proposta é agora de 56,58 euros para 2025.

Ajudas de custo sobem 5%

Já o valor das ajudas de custo deverá subir 5%, o que deverá ter efeitos ao nível da isenção aplicada ao privado. "O Governo propõe-nos um aumento de 5% depois de dez anos de congelamento", que terminaram no ano passado. A revisão das carreiras não revistas terá agora um calendário mais apertado, até 2026.

Para 2027, os aumentos propostos já em reuniões anteriores eram de 57,89 euros com mínimo de 2,2% em 2027 e cerca de 60 euros com um mínimo de 2,3% para o último ano da legislatura, 2028. Em 2027, o aumento mínimo será de 2,3% (e não 2,2%), segundo explicou também o secretário-geral da Fesap, estrutura da UGT que decide esta tarde se assina o acordo com o Governo.

A proposta "melhorou um bocadinho", disse o dirigente sindical. "Queremos acreditar que aproveitando este lapso de tempo até ao final deste dia, já que o secretariado nacional da Fesap reúne logo, possamos ver se isto tem alguma evolução", disse.

Esta ronda negocial, que ainda decorre com outras estruturas sindicais, será a última sobre os aumentos transversais de salários no Estado. Ainda não está fechada a data de assinatura de um eventual acordo, mas para dia 19 está marcada uma reunião sobre a polémica autorização legislativa que consta da proposta de lei de orçamento do Estado, abrindo a porta a mexidas nas regras sobre férias, doença ou pré-aviso de greve.

Notícia atualizada às 12:37 com mais informação e às 14:43 com a referência para a atualização feita pelo Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.