Pensionistas e função pública vão continuar a receber subsídio de Natal em duodécimos

O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos reformados continuará, como até aqui, a ser pago em duodécimos – isto é, distribuído pelos restantes meses do ano – caso António Costa seja indigitado primeiro-ministro. A notícia foi avançada esta quinta-feira, 12 de Novembro, pelo Jornal de Notícias, e já confirmada pelo Negócios junto de fonte do PS.

Apesar de o líder socialista estar contra o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos, o PS entende que em 2016 se tornaria tecnicamente mais difícil de desfazer a medida. Isto por causa dos salários da Função Pública, cujos cortes vão ser repostos ao ritmo trimestral.

Para 2017, mantém-se aberta a possibilidade de voltar a introduzir o subsídio de Natal, por inteiro e de uma só vez em Novembro. 

 

A decisão de começar a pagar o subsídio de Natal em duodécimos ocorreu pela primeira vez em 2013, com o argumento de ajudar as famílias mais aflitas a gerirem melhor o seu orçamento, mensalmente.

A medida aplicou-se obrigatoriamente a todos os rendimentos pagos pelo Estado (pensões e salários) mas até hoje há pensionistas que ainda não percebem porque lhes foi tirado o subsídio de Natal. Prova disso mesmo é o facto de os postos de atendimento da Segurança Social exibirem avisos a clarificar a situação.

 

Além da questão técnica invocada pelo PS, há outra, de natureza política. 2016 será ano de repor rendimentos, mas, uma reposição do subsidio de Natal implicaria que o rendimento mensal diminuísse. Ou seja, os aumentos salariais e de pensões não se fariam sentir, o que anularia o efeito percebido da decisão. 

Pensões mínimas: quem dá mais? 

Na frente das pensões, a direita já começou entretanto a afiar as facas e a acusar o PS de estar a promover um aumento inferior aquele a que o PSD/CDS propunham.

 

Mota Soares primeiro e Paulo Portas depois, dizem que o PCP, BE e PS deviam "corar de vergonha" por se estarem a propor actualizar as pensões até 628,8 euros em 0,3%, como decorre das regras de actualização automática. A proposta do CDS/PSD passava por aumentar as pensões até 261 euros em 1%.

No contra-ataque, o PS lembra que as realidades não são comparáveis. Desde logo, os socialistas propõem-se a actualizar à taxa de inflação um universo muito maior de pensões, até 628,8 euros – são cerca de 70% das pensões pagas no país.

Depois, alegam os socialistas, as pensões mais baixas poderão ser complementadas com o complemento solidário para idosos (CSI), uma prestação criada pelos socialistas para os pensionistas que são pobres e que o anterior Governo resolveu cortar.

No fundo, está em causa uma diferença de método de actualização das pensões, que ao longo da anterior legislatura foi muito debatida.

CDS/PSD preferem aumentar três tipos de pensões mínimas, o PS prefere tratar as mais baixas por igual, e discriminar positivamente as mínimas apenas nos casos em que os pensionistas que tenham um rendimento abaixo do limiar da pobreza. 

Na base da criação do complemento solidário para idosos esteve a constatação de que 68% dos reformados que recebem pensões mínimas não são pobres.

O deputado João Galamba, em declarações à Lusa, acusou Paulo Portas de dar "a entender que aumentou o rendimento dos pensionistas mais pobres, quando na verdade aumentou cerca de 10 euros mas cortou 20 euros no complemento solidário para idosos".