Precários a tempo parcial poderão ser integrados no Estado

Segundo o jornal diário, os deputados do PS chegaram a acordo com o BE e o PCP para garantir que funcionários públicos que assegurem funções permanentes, como assistentes operacionais das escolas, serão incluídos no Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (Prevpap).

 

A versão original do programa abrangia apenas quem tivesse horário completo, mas as propostas de alteração do PS que deram entrada na semana passada no Parlamento eliminam essa limitação. Além disso, deixam também claro que o Prevpap se destina aos reguladores e às instituições do ensino superior com estatuto de fundação.

 

As comissões de avaliação bipartida (CAB) estão a avaliar mais de 30.800 processos para, até ao final do próximo ano, serem lançados concursos.