Precários integrados no estado impedidos de aceder à ADSE

Entre os trabalhadores recentemente integrados nos serviços públicos no âmbito do Programa de Regularização de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) há pessoas que estão a ser impedidas de se inscrever na ADSE porque passou já o prazo de seis meses desde o início da sua relação laboral.

 

A notícia é avançada pelo jornal Público desta sexta-feira, segundo o qual o aletra foi dado pelo Conselho Geral e de Supervisão da própria ADSE, que aprovou uma recomendação ao Governo para a abertura de um período excecional de quatro meses para que estas pessoas possam inscrever-se no sistema de saúde do Estado.

 

Na origem desta questão estão caixas que têm vindo a ser apresentadas pelos trabalhadores, que viram a sua situação laboral regularizada, mas depois foram confrontados com este entrave junto da ADSE. Tinham um contrato não permanente assinado há mais de seis meses antes de serem integrados e as regras da ADSE dizem que a adesão deve ocorrer nos seis meses posteriores à assinatura do contrato de trabalho com o Estado.