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Governo admite falhar o compromisso sobre aumentos da Função Pública em 2021

A Ministra da Administração Pública, que tinha prometido aumentos de pelo menos 1% em 2021, considera que é “muito prematuro” tomar posição sobre isso. Refere que tudo vai depender da situação económica e orçamental.

António Cotrim/Lusa
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Alexandra Leitão prometeu aumentar salários da Função Pública em pelo menos em 1%, em 2021, mas admite agora que o compromisso que assumiu durante as últimas negociações pode não ser cumprido.

A questão da atualização "será objeto de orçamento para 2021 e este é um  momento muito prematuro para tomar posição sobre isso", disse, aos deputados.

"Mas também não escondo, porque é público, que na negociação sindical foi referido que para 2021 e seguintes, eventualmente haveria um compromisso de atualização em linha com a inflação prevista para 2020 não inferior a 1%. É um compromisso que gostaria de dizer que gostaríamos de conseguir honrar. Não posso em consciência dizer que tenho a certeza que vai ser possível. Já o disse publicamente, e outros membros do Governo [já o disseram] - o primeiro-ministro já o disse – e eu não posso aqui em consciência dizer que vai ser possível", assumiu.

Referindo a "grande alteração das circunstâncias" provocada pela pandemia da covid-19, Alexandra Leitão refere que a decisão "vai depender muito da economia e sanidade financeira do país".

"O país enfrenta esta pandemia numa situação económica e financeira muito melhor do que muito boa. Ainda bem que tivemos o excedente que tivemos", disse, referindo-se depois aos últimos dois meses que pareceram "cem anos".

Antes, a ministra tinha afirmado que os aumentos salariais que são devidos desde abril chegarão a todos os funcionários públicos até ao final de maio, com retroativos. O atraso no pagamento dos aumentos salariais de 0,3% (10 euros para salários mais baixos) no caso dos trabalhadores da saúde foi especialmente polémico.

Governo antecipa "decisões difíceis"

Questionada sobre se podem regressar os cortes salarais, a ministra não respondeu diretamente.

Referiu, no entanto, que apesar de antecipar "decisões dificeis" não estão previstas medidas de "austeridade".

"Em cada momento podemos tomar decisões mais difíceis mas a austeridade não é o caminho", disse.

Alexandra Leitão foi questionada repetidamente sobre a aprovação de novos subsídios a alguns funcionários que compensem, por exemplo, a exposição ao risco, mas respondeu que as alterações não são para já.

De acordo com a ministra a aprovação de novos subsídios pode ser um "fator de perda de equilíbrio transversal".

"Este avanço é difícil de fazer. Todos nós conseguimos dar exemplos de grupos [profissionais] em que se justifiquem", mas as opiniões divergem, explicou.

 

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