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Governo acaba com regra “2 por 1” na função pública

O Programa de Estabilização Económica Social promete avançar com o “recrutamento centralizado de técnicos superiores”, prevendo pela primeira vez na última década a entrada de um novo funcionário por cada saída.

A ministra Alexandra Leitão está disposta a reforçar as férias dos funcioná     rios públicos para obter um acordo com os sindicatos.
Paulo Calado
Negócios jng@negocios.pt 08 de Junho de 2020 às 09:09
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A regra "2 por 1", que permite a entrada de um funcionário público por cada dois que saiam, vai ser finalmente eliminada pelo Governo, a reboque do Plano de Estabilização Económica e Social (PEES), que prevê uma entrada por cada saída para reforçar a capacidade de resposta da Administração Pública à pandemia de covid-19.

 

Depois de várias promessas adiadas durante a anterior legislatura, o Executivo liderado por António Costa compromete-se neste documento com o "recrutamento centralizado de técnicos superiores, de acordo com um plano de entradas e saídas na Administração Pública baseado na regra ‘1 para 1’, tendo em conta a previsão de aposentações".

 

Citado pelo Público, o plano fala em "reforçar e rejuvenescer os quadros da Administração Pública". A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, diz que "Nunca houve em 11 anos esta referência ‘1 para 1’", que "no mínimo permite repor algum do défice de trabalhadores tendo em conta os poucos que estão".

 

Esta segunda-feira, 8 de junho, em vésperas da aprovação do Orçamento Suplementar em Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, vai reunir-se com as três estruturas sindicais para analisar a situação relacionada com a pandemia de covid-19 e discutir também o programa plurianual para a administração pública, previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

 

Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, publicada a 1 de junho, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Publica, Alexandra Leitão, disse que neste momento "não está em cima da mesa" travar as progressões, mas não exclui "liminarmente" um novo congelamento de carreiras em 2021.

 

Já sobre o aumento salarial de 1% para a função pública previsto para 2021, a responsável pela tutela assume que não pode garantir que seja possível manter esse compromisso, tal como Mário Centeno, ministro das Finanças, já avisou que "temos de ser muito racionais" na utilização do dinheiro do Estado e compará-lo com o resto da economia".

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