Constitucional pode repor salários da função pública nos valores pré-troika
Acórdão deve ser conhecido antes de 10 de Junho e arrisca provocar um enorme rombo orçamental. Salários na Função Pública devem regressar aos níveis de 2010. Cortes deste ano estão em risco de serem devolvidos.
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Os juízes do Tribunal Constitucional (TC) deverão divulgar antes do feriado de 10 de Junho o acórdão sobre o Orçamento do Estado original deste ano, na sequência dos pedidos de fiscalização dos partidos da oposição e do Provedor de Justiça. Ao que o Negócios apurou, as quatro medidas contestadas têm todas elas fortes probabilidades de serem chumbadas, ainda que parcialmente nalguns casos. No horizonte, pode estar um dos maiores rombos de sempre aos Orçamentos de Estado, com impacto superior a mil milhões de euros.
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