O Governo vai iniciar negociações em janeiro de 2026 com os sindicatos da Administração Pública para rever as carreiras de inspeção no Estado, anunciou esta segunda-feira o Ministério das Finanças.

Em comunicado, o gabinete de Joaquim Miranda Sarmento refere que o Governo assinou com três estruturas sindicais da Administração Pública “um protocolo que visa dar início ao processo negocial para a revisão das carreiras inspetivas e respetivos estatutos”.

A negociação contempla a adaptação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) às carreiras inspetivas, como reclamado por estruturas sindicais.

“O Governo acordou com a FESAP, STE e FNSTFPS dar seguimento ao processo negocial em janeiro 2026”, refere-se no comunicado do Ministério das Finanças.

A melhoria das carreiras, das progressões profissionais e a alteração do SIADAP é recamado por várias estruturas sindicais, como é o caso dos representantes dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

A revisão anunciada pelo Governo diz respeito às várias carreiras inspetivas da Administração Pública, como por exemplo trabalhadores das carreiras de inspeção da Segurança Social, da AT, da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

No caso dos trabalhadores do fisco, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) tem vindo a alertar para o facto de o Governo não estar a cumprir um decreto-lei de 2019 que previa a regulamentação de um regime da carreira especial de gestão e inspeção tributária e aduaneira, com a implementação de um modelo de avaliação permanente dos profissionais das carreiras especiais, que ainda se encontra por concretizar.

No comunicado, o Ministério das Finanças refere que “o Governo tem trabalhado em permanência com todos os sindicatos representantes dos trabalhadores da Administração Pública, nos diversos processos de negociação em curso, sem prejuízo da importância do processo negocial anual e do Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública”.