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Governo quer “avaliar” regras da lei do teletrabalho

A intenção foi assumida pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que em resposta a uma questão sobre as dúvidas que têm surgido considerou que o Governo e o Parlamento devem avaliar as opções que fizeram no final do ano passado.

Mariline Alves

O Governo considera que é preciso fazer uma avaliação à lei do teletrabalho, que entrou em vigor no início do ano, e que tem levantado múltiplas dúvidas sobre o pagamento das despesas a quem está à distância, ou sobre a aplicação do chamado "direito a desligar".

A intenção foi assumida pela ministra da Presidência, que tutela a administração pública, no Parlamento. Mariana Vieira da Silva respondia a uma pergunta do Bloco de Esquerda sobre a forma como a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) tem entendido, por exemplo, a aplicação do chamado "dever de desconexão", mas admitiu que as regras legais, que têm poucos meses, também devem ser reavaliadas.

"Julgo que todos, o Governo e a Assembleia da República que aqui aprovou a lei do teletrabalho, temos de fazer uma avaliação sobre as decisões que foram tomadas e a sua adequação", disse a ministra da Presidência. "Pela minha parte considero que essa avaliação precisa de ser feita porque temos reações em múltiplos setores da administração pública às regras que definimos", acrescentou Mariana Vieira da Silva.

A legislação que entrou em vigor a 1 de janeiro tem gerado múltiplas dúvidas sobre o pagamento de despesas, desde logo por prever que estas sejam comparadas em período homólogo, quando há um ano as pessoas já estavam a trabalhar à distância. A forma de as calcular no caso em que mais do que um adulto está em teletrabalho é outra das dores de cabeça. Tem havido, por outro lado, uma série de dúvidas legais sobre a tributação do pagamento das despesas.

Na sua intervenção, o deputado José Soeiro considerou que a interpretação feita pela DGAEP, nomeadamente sobre o chamado "dever de desconexão", veio "sabotar a lei do parlamento relativamente ao teletrabalho e esvaziar totalmente" esse dever, ao autorizar o envio de emails fora do horário de trabalho.

Mariana Vieira da Silva não explicou quando é que esta avaliação será feita. A lei foi aprovada a partir de uma proposta conjunta com o Bloco de Esquerda, mas o Partido Socialista (PS) tem agora maioria absoluta.

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