Finanças Públicas Verba orçamental para progressões da Função Pública começou a ser usada em Julho

Verba orçamental para progressões da Função Pública começou a ser usada em Julho

A verba que Mário Centeno tem reservada para fazer face à despesa com pessoal das progressões na Função Pública começou a ser utilizada em Julho.
Tiago Varzim 05 de setembro de 2018 às 14:10

Os orçamentos dos serviços precisaram de um reforço em Julho para fazer face ao custo das progressões na Função Pública. Com o aproximar do final do ano, a margem de despesa desce e a reserva orçamental de Mário Centeno teve de entrar no terreno. Até Junho esta verba não tinha sido utilizada

Dos 130 milhões de euros reservados para o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos foram utilizados 5,9 milhões de euros em Julho, de acordo com a análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) à execução orçamental até Julho, datado de 4 de Setembro, a que o Negócios teve acesso. Este valor corresponde a 4,5% do total, ou seja, a maior parte da dotação está ainda por gastar. 
No entanto, isto não significa que o Estado tenha gasto apenas 5,9 milhões de euros até ao momento com a progressão das carreiras dos funcionários públicos, uma medida do Orçamento do Estado para 2018. Esse montante é o reforço que foi feito. Até Julho os próprios serviços tinham conseguido, dentro do seu orçamento, colmatar esse custo. 

"Até Julho de 2018, o nível de utilização das dotações para enfrentar a eventual materialização de riscos orçamentais é relativamente baixo", assinala a UTAO sobre as dotações, onde se inclui a reserva orçamental para as progressões. Este tipo de verbas constituem um "seguro contra surpresas desfavoráveis". Tradicionalmente, na recta final do ano as pressões orçamentais costumam ser maiores.

Tal pode vir a acontecer nas progressões. Até Junho, segundo os dados do Governo, houve 334 mil funcionários públicos a beneficiar de algum tipo de descongelamento da carreira. Até Julho, a despesa com pessoal nas administrações públicas cresceu bastante acima da variação implícita no OE2018: os gastos com salários subiram 2,4% até Julho, segundo a UTAO, enquanto a meta do Orçamento era uma subida de 0,1%.

O maior grau de execução, ou seja, onde a despesa vai mais adiantada, encontra-se no programa orçamental do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar. Ainda esta terça-feira, dia 4 de Setembro, a Comissão Europeia alertava que, apesar das contas estarem num bom caminho, o custo, em específico das carreiras dos professores, pode colocar "pressão significativa" na execução orçamental.
Mas também há um benefício do lado da receita. O encaixe com contribuições e quotizações da Caixa Geral de Aposentações (CGA) aumentou 0,8%, ao contrário da descida de 2,3% prevista no OE2018. "Apesar da redução do número de subscritores (-2,2% até Julho), a receita com contribuições e quotizações apresenta uma evolução positiva justificada, sobretudo, pelo descongelamento gradual das carreiras dos funcionários públicos que teve início em 2018", explicam os técnicos da UTAO.

Ainda assim, os riscos para a execução orçamental identificados pela UTAO para o segundo semestre não passam ao lado das progressões: "Existem riscos ascendentes que decorrem, nomeadamente, das pressões para o descongelamento de carreiras, não apenas na área da educação, como também nas áreas de defesa, segurança, saúde e justiças associadas à contagem do tempo de serviço". Há ainda a pressão para aumentar o investimento público, que continua aquém da meta, e ainda a incerteza do lado da receita sobre a recuperação de garantias do BPP.




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