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Governo quer "resolver" contratos precários e deixa ADSE em aberto

Requalificação, "resolução de situações de precariedade" e revisão da avaliação estão entre as prioridades. Governo garante que não deixa cair suplementos e deixa redução de descontos para a ADSE em aberto.

Bruno Simão
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A revisão do regime de requalificação, com a dinamização da mobilidade voluntária, o desenvolvimento da formação profissional, a "resolução" das situações de precariedade no Estado e a revisão do regime de avaliação dos funcionários públicos são as prioridades do Governo nas negociações com os sindicatos.

Os temas constam da proposta de acordo de princípios que foi entregue esta sexta-feira aos sindicatos da Função Pública. O objectivo é que as negociações comecem depois da aprovação do orçamento do Estado para 2016 e que decorram ainda ao longo deste ano.

À saída de uma reunião com o secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, Helena Rodrigues, do STE, já tinha afirmado que o Governo tem a intenção de resolver os contratos precários de pessoas com vínculos frágeis ao Estado há vários anos.

José Abraão, da Fesap, confirma. "É para resolver o problema dos trabalhadores que estão numa situação precária há mais de dez anos". Em resposta ao Negócios, na segunda-feira, o ministério das Finanças já tinha afirmado que quer limitar o uso de contratos a prazo, também no Estado.

No caso da requalificação, o Governo começou por integrar os trabalhadores dispensados há cerca de um ano do Instituto da Segurança Social e de acordo com o documento entregue aos sindicatos a intenção é "dinamizar" a mobilidade voluntária.

A revisão do SIADAP, ou seja, do sistema de avaliação dos funcionários públicos, pode ter efeitos nas progressões dos funcionários, que no entanto o Governo pretende que fiquem congeladas até 2018.

Governo deixa descontos sobre salários em aberto

Esta quinta-feira, no final de uma série de reuniões com o Governo, os sindicatos referiram que não há margem para aumentar salários, apesar de terem dito que há duas questões em aberto: por um lado, a abrangência da redução em até 1,5 pontos percentuais da TSU, aplicável a trabalhadores que ganhem até 600 euros que numa primeira fase foi pensada apenas para o sector privado, mas que pode ser estendida ao sector público.

Por outro lado, a questão dos descontos para a ADSE, que segundo Ana Avoila, da Frente Comum, o Governo deixou em aberto. José Abraão, da Fesap, confirma que "ficou a ideia que há abertura para discutir a ADSE, incluindo os descontos".

Finanças garantem que não desistiram dos suplementos

O programa do PS previa a continuação do processo de revisão de suplementos, que o anterior executivo analisou mas que deixou inacabado. Esta matéria não consta do acordo de princípios entregue aos sindicatos.

"O Governo anterior desenvolveu trabalho significativo sobre a matéria dos suplementos remuneratórios, que será objeto de análise e ponderação para determinação da mais adequada forma de concluir a revisão da matéria em causa, bem como a respetiva calendarização", respondeu fonte oficial do ministério das Finanças.

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