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Pagamento do subsídio de férias esclarecido no Orçamento Rectificativo

Função Pública e pensionistas com mais de 600 euros por mês poderão não receber o subsídio de férias reposto pelo Tribunal Constitucional em Junho e Julho.

ministro Vítor Gaspar
ministro Vítor Gaspar
16 de Abril de 2013 às 12:19

Continua por desvendar a data em que os pensionistas e funcionários públicos com mais de 600 euros vão receber o seu subsídio de férias por inteiro. A questão será oficialmente  esclarecida em sede de Orçamento Rectificativo, sabe o Negócios, havendo a possibilidade de estas prestações não serem pagas nos meses habituais.

Em anos regulares, os pensionistas e trabalhadores do Estado recebem os seus subsídios de férias nos meses de Junho ou Julho, genericamente. Este ano a intenção do Governo era não pagar subsídio (ou pagar apenas uma parte) a todos os que auferem de 600 euros brutos por mês em diante, mas esta pretensão foi travada pelo Tribunal Constitucional.

Todos os funcionários públicos e reformados terão, assim, de receber o valor do subsídio de férias na íntegra. As Finanças já afastaram os rumores que admitiam que esta prestação fosse paga em títulos do tesouro, mas não chegaram a esclarecer quando é que o pagamento será feito.

A questão tem estado a ser avaliada e, sabe o Negócios, será definitivamente comunicada aquando da apresentação do Orçamento Rectificativo, cuja data ainda não está agendada.

É assim possível que o dinheiro não surja antes das férias. O subsídio de Natal, recorde-se, já está a ser pago por inteiro, mas em duodécimos, um pouco cada mês.

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