Função Pública PS quer "discutir" alargamento das 35 horas aos contratos individuais de trabalho

PS quer "discutir" alargamento das 35 horas aos contratos individuais de trabalho

O projecto original exclui os trabalhadores com contrato individual de trabalho. A deputada Luísa Salgueiro diz que vai discutir na especialidade "se fica assim ou se se alarga".
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Catarina Almeida Pereira 12 de janeiro de 2016 às 19:55
O PS admite "discutir" em sede de especialidade o alargamento da redução de horário para as 35 horas às pessoas que têm contrato individual de trabalho, o que, para já, não está garantido.

O diploma original do PS para as 35 horas na administração pública abrange os funcionários que têm contrato de trabalho em funções públicas, mas como a questão é feita através de uma alteração à Lei Geral do Trabalho ficam de fora os trabalhadores que têm contrato individual de trabalho, o que é frequente nas entidades empresariais, tal como o Negócios noticiou esta segunda-feira.

"Admito que tem de ser discutido", respondeu ao Negócios Luísa Salgueiro, uma das deputadas do PS que está responsável pelo diploma. Será discutido "se fica assim ou se se alarga", acrescentou.

O projecto do Bloco de Esquerda contém uma referência à necessidade de abranger todos os trabalhadores do Estado, independentemente do vínculo, enquanto o projecto d'Os Verdes vai mais longe ao prevê que este horário passe a ser um limite máximo para todos os trabalhadores, tanto no público como no privado. O do PCP é, neste aspecto, idêntico ao do PS.

Os sindicatos da Função Pública têm insistido na necessidade de antecipar a entrada em vigor do diploma, que o projecto do PS prevê para Julho, ameaçando mesmo avançar para greve. O PS afirmou esta terça-feira que pode antecipar o prazo, que é indicativo, desde que estejam reunidas as condições para o novo horário avançar sem problemas nos serviços públicos e desde que isso seja compatível com a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2016.



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