Bruxelas aprova programas do PT2030. Governo cria novo modelo de governação de fundos

A Comissão Europeia aprovou esta quinta-feira todos os programas do próximo quadro comunitário de apoio, o Portugal 2030 (PT2030). O anúncio foi feito pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva – que tutela os fundos europeus –, após a aprovação em Conselho de Ministros do novo modelo de governação dos fundos europeus.

"O Conselho de Ministros aprovou hoje [quinta-feira], no mesmo dia em que a Comissão Europeia aprovou todos os programas do PT2030, o decreto-lei que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027", referiu a ministra da Presidência, em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

Em causa estão os sete programas regionais (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira) e os quatro programas temáticos (demografia, qualificações e inclusão; inovação e transição digital; ação climática e sustentabilidade; e mar), que foram apresentados por Portugal a Bruxelas no final de outubro e vão compor o novo quadro comunitário, que entrará em vigor em 2023 e permitirá a Portugal ter acesso a cerca de 23 mil milhões de euros em fundos. 

Com o diploma aprovado agora em Conselho de Ministros, o Governo espera um modelo de governação "claro, eficiente, transparente, ágil e flexível" para os fundos europeus, "que promova sinergias e complementaridades com outras fontes de financiamento e assegure a parceria com a sociedade civil".

Além do PT2030, esse novo modelo de governação irá abranger também o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), e o plano estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC). A ideia é garantir uma maior articulação e uma maior transparência e controlo em matéria de fundos europeus, com uma clarificação das competências de cada um dos órgãos de governação.

"Com este diploma o Governo pretende estabelecer um modelo de governação que permita a plena execução dos fundos europeus, destacando-se os comprometidos no Portugal 2030, aproveitando a contribuição essencial que estes fundos representam para a transformação estrutural da economia do país e prosseguindo o caminho estratégico de afirmação de Portugal enquanto país mais justo, coeso e competitivo", refere o Governo, em comunicado.

Falta agora apenas a aprovação do regulamento geral e dos regulamentos específicos de cada um dos programas inseridos no PT2030 para que possam ser lançados os primeiros concursos. A previsão do Governo é de que esses concursos possam ser lançados ainda no primeiro trimestre do próximo ano.