Bruxelas aprova reprogramação do PRR e Governo avança com nono pedido de pagamento

A Comissão Europeia aprovou esta segunda-feira a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentada na sequência do "comboio de tempestades" que assolou o país no arranque do ano. O plano revisto mantém o envelope financeiro global inalterado nos 21,9 mil milhões de euros e traz uma maior "flexibilidade" na execução de projetos que foram afetados pelo mau tempo.

O anúncio da aprovação de Bruxelas foi feito pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, numa conferência realizada em Lisboa sobre o PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência. "Hoje de manhã, a Comissão Europeia aprovou a última alteração que apresentámos ao PRR em 31 de março, com cerca de 18 diferenças. Hoje à tarde também já deve ter entrado o nono pedido de pagamento", referiu o governante.

Com a submissão do nono pedido de pagamento, Manuel Castro Almeida adianta que a taxa de execução do PRR deverá passar de 61% para 75%. Este é o penúltimo pedido a fazer à Comissão Europeia antes de concluir a execução do PRR. "Tudo leva a crer que PRR vai ser executado na íntegra. Não vamos perder nenhum euro de fundos europeus", defendeu o titular da pasta dos fundos comunitários.

Em relação aos projetos afetados pelo mau tempo, a reprogramação agora aprovada vai permitir que esses continuem a contar com financiamento do PRR com a condição de, em alguns casos, serem "redimensionados" para incluir fontes de financiamento complementares e evitar o duplo financiamento.

Esse "redimensionamento" vai aplicar-se a projetos nas áreas da saúde, educação e habitação, afetados pelo mau tempo e que podem já não ser integralmente exequíveis até agosto de 2026. Nesse casos, a fração que ainda for executável dentro do prazo do PRR vai continuar a ser financiada pelo PRR, enquanto investimento isolado. A restante fração será "financiada através de fundos nacionais ou, quando elegível, por outros instrumentos da União Europeia".

Além de procurar dar uma resposta para os projetos afetados por mau tempo, a nova reprogramação retira também alguns projetos que se percebeu que não iriam estar concluídos a tempo, nomeadamente o sistema de trânsito rápido de autocarros (Bus Rapid Transit – BRT) na cidade de Braga. É também reduzida a ambição no que toca aos Vales E-Lar e à construção, renovação ou aquisição de alojamentos no âmbito da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário.

Em sentido contrário, o instrumento financeiro para a inovação e competitividade (IFIC), gerido pelo Banco de Fomento e que tem estado a captar as "sobras" deixadas pelos projetos que têm vindo a deixar o plano – é reforçado em 300 milhões de euros e são redirecionados mais 81 milhões para as áreas das comunicações, segurança e energia, com vista a disponibilizar "canais exclusivos de comunicações de emergência para as juntas de freguesia e as entidades da proteção civil, bem como a aquisição de equipamentos para assegurar a autonomia energética em edifícios públicos".

A "luz verde" da Comissão Europeia surge cerca de um mês e meio depois de o Executivo de Luís Montenegro ter enviado a proposta de reprogramação do PRR a Bruxelas. Surge também numa altura em que se fala já da necessidade de uma nova reprogramação, num período que é crítico para a avançar com as reformas e investimentos acordados – a data-limite de 31 de agosto de 2026 está próxima e, na corrida contra o tempo, o executivo comunitário não garante validar a tempo reprogramações que sejam apresentadas após 31 de maio. 

Manuel Castro Almeida garantiu, em entrevista ao Negócios e à Antena 1, que Portugal irá "utilizar a capacidade de reprogramar e de reajustar" o PRR "até ao seu limite" e que, se Bruxelas dá aos países até 31 de maio para o fazerem, o país assim fará. O metro do Porto, cuja expansão prevista no plano atual não deverá ficar concluída até à data-limite, é o investimento mais preocupante e cuja ambição terá sido reduzida já na reprogramação agora aprovada, embora não constasse da proposta apresentada pelo Governo a Bruxelas. 

Os países têm até 31 de agosto de 2026 para executar todos os investimentos previstos – sendo que alguns podem ser terminados até ao final do ano, desde que as metas e marcos estejam cumpridas, segundo informação avançada pelo Eco. Posto isso, devem submeter o último pedido de pagamento até 30 de setembro desse mesmo ano. O último pagamento deverá chegar até 31 de dezembro de 2026, fechando assim a execução financeira do PRR.

(notícia atualizada às 16:42)