A nova reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), entregue pelo Governo esta sexta-feira em Bruxelas, deixa cair 311 milhões de euros em empréstimos. O montante "libertado" diz respeito aos projetos da linha de metro de Lisboa e do Hospital de Lisboa Oriental, que deixam de contar com financiamento do PRR e não vão ser substituídos, o que faz encolher o montante total do PRR para 21,9 milhões de euros.

Até aqui, a chamada "bazuca" europeia garantia a Portugal um financiamento de 22,2 mil milhões de euros até ao final de 2026. Desse montante, 16.325 milhões eram distribuídos em subvenções (dinheiro a fundo perdido) e 5.891 milhões em empréstimos. Com esta alteração ao PRR atual, o Governo manifesta a intenção de aproveitar a totalidade das subvenções, como tem dito reiteradamente, mas reduz a fatia de empréstimos para 5.580 milhões, recuando na promessa de absorver a totalidade do dinheiro.

Após ter sido um dos investimentos cuja ambição foi reduzida na reprogramação anterior, a expansão da linha vermelha do metro de Lisboa até Alcântara sai definitivamente do PRR, por "não ser concretizável dentro do período PRR", lê-se no documento a que o Negócios teve acesso. O mesmo acontece com o Hospital de Lisboa Oriental. Para trás, ficam 285,2 milhões em empréstimos do metro e 100 milhões do Hospital de Lisboa Oriental, que não serão aplicados a outros projetos.

À semelhança do que aconteceu na reprogramação anterior, terão de ser encontradas fontes de financiamento alternativas para esses dois grandes investimentos retirados do PRR. O financiamento por via do Orçamento do Estado é uma das opções, assim como a inclusão destes projetos noutros programas de fundos europeus ou a contração de um novo empréstimo junto do Banco Europeu de Investimento (BEI).

A redução dos empréstimos é uma das opções dadas pela Comissão Europeia para que os Estados-membros possam agilizar a execução do PRR e garantir melhores taxas de execução, já que o calendário mantém-se inalterado. Os países têm até 31 de agosto de 2026 para executar todos os investimentos previstos e devem submeter o último pedido de pagamento até 30 de setembro desse mesmo ano. O último pagamento deverá chegar até 31 de dezembro de 2026, fechando assim a execução financeira.

"Tendo por base o calendário apresentado [pela Comissão Europeia], é importante salientar que esta revisão para a simplificação do PRR traduz-se no último momento em que será possível efetuar alterações até ao encerramento do PRR", explica o Governo, na proposta de reprogramação do PRR entregue a Bruxelas.

Em audição no Parlamento devido ao Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2026) – onde está previsto um impacto no saldo orçamental de quase dois mil milhões de euros em 2026 só em empréstimos do PRR –, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, tinha já referido que a prioridade é executar as subvenções do PRR e que, no caso dos empréstimos, deixar cair alguns não seria problemático, tendo em conta que as condições atuais de financiamento da República junto dos mercados são "semelhantes" às oferecidas pelo PRR.

Cortes no SNS e escola digital. Habitação reforçada

Além do corte nos empréstimos, o Governo de Luís Montenegro decidiu "proceder a uma revisão com vista à simplificação completa do seu PRR, a fim de assegurar que todos os marcos e metas possam ser cumpridos". Está prevista uma redução nos investimentos no Serviço Nacional de Saúde (-43 milhões), Escola digital (-235 milhões) Mar (-18 milhões), Cultura (-15 milhões) e Gestão Hídrica (-8 milhões).

Acresce ainda que o Governo prevê cortar na eficiência energética em edifícios (-72 milhões), nas Empresas 4.0 (-41 milhões) e na qualidade e sustentabilidade em finanças públicas (-34 milhões). A proposta de reprogramação não esclarece, no entanto, que investimentos em concreto irão deixar de ser financiados pelo PRR.

Em sentido contrário, os maiores reforços de ambição vão para Investimento e Inovação (649 milhões) – com o instrumento financeiro recém-criado a absorver grande parte das verbas que caem de outros projetos –, a Habitação (+32 milhões), qualificações e competências (+56 milhões) e hidrogénio e renováveis (+20 milhões).

Menos marcos e metas a cumprir

A proposta de reprogramação traz também uma redução de 38 marcos e metas, associados a investimentos e reformas, com o número total a cumprir a passar de 438 para 400.

O Governo salienta, no documento, que está prevista a antecipação de 11 marcos e metas para o oitavo pedido de pagamento – que será o próximo a ser apresentado a Bruxelas –, passando a deter 33 marcos e metas. Paralelamente, o nono e décimo pedidos de pagamento passam a contar com 64 e 99 marcos e metas, respetivamente.

"Reforça-se que o objetivo visa manter no plano as medidas relativamente às quais exista certeza da sua plena execução dentro do prazo de implementação do PRR. Salienta-se que, caso os marcos e metas não sejam alcançados até 31 de agosto de 2026, Portugal poderá não receber o desembolso total das verbas previstas pelo PRR", nota o Governo.