A Comissão Europeia deu esta sexta-feira uma avaliação preliminar positiva à atribuição do oitavo "cheque" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português, no valor de 1,16 mil milhões de euros. A decisão vai fazer com que o ponteiro da execução acelere de 52% para 61%, numa altura em que falta menos de um ano para terminar a implementação do PRR.

Segundo a Comissão Europeia, Portugal cumpriu "satisfatoriamente" os 34 marcos e metas necessários para o desembolso desta nova tranche. Esses marcos e metas estão associados a reformas e investimentos em várias áreas, nomeadamente saúde, capitalização de empresas, respostas sociais, descarbonização da indústria, melhoria de qualificações e competências, e gestão hídrica.

Desses investimentos e reformas, destacam-se a entrada em vigor do acordo de execução para implementação do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC) – que vai absorver as "sobras" do PRR –, a entrada em funcionamento do novo sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública (SIADAP), incluindo a respetiva plataforma informática, e a assinatura do contrato de execução destinado à construção de uma linha de autocarros de trânsito rápido (Bus Rapid Transit – BRT) em Braga.

O cumprimento desses 34 marcos e metas permite a Portugal "desbloquear" um valor bruto corresponde a 1.292 milhões de euros, ao qual é deduzido o valor de pré-financiamento que o país recebeu, o que dá um valor líquido de 1.162 milhões. Desses, 828,8 milhões de euros são em subvenções e 286 milhões em empréstimos.

"Esta decisão reforça o progresso sólido de Portugal na implementação de reformas e investimentos estruturais, evidenciando consistência e rigor na execução do PRR", afirma o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, citado em comunicado. Em audição no Parlamento na quarta-feira, o ministro chegou a admitir que a aprovação de Bruxelas chegaria na quinta-feira, mas acabou por concretizar-se um dia depois.

A aprovação do oitavo pedido de pagamento do PRR estava dependente da decisão europeia sobre a reprogramação, que foi entregue no final de outubro e aprovada em dezembro. Nessa reprogramação, os marcos e metas a cumprir foram ajustados, depois de o país ter abdicado de 311 milhões de euros em empréstimos, reduzindo o montante total a receber do PRR de 22,2 mil milhões para 21,9 mil milhões.

A avaliação preliminar positiva da Comissão Europeia tem ainda de ser validada pelo Comité Económico e Financeiro do Conselho da UE, que dispõe de quatro semanas para emitir o seu parecer. Caso a decisão do Conselho da UE seja também positiva, a Comissão Europeia deverá proceder ao desembolso dos 1,16 mil milhões a que Portugal tem direito. O processo pode demorar até dois meses, o que significa que o novo "cheque" poderá chegar no final do primeiro trimestre.

Com a chegada do oitavo pedido de pagamento, o valor recebido por Portugal deverá ascender a 14.959 milhões de euros, o que corresponde a 68% da dotação do PRR.