Bruxelas diz que Tecnoforma tem de devolver 6,7 milhões de euros

Os apoios comunitários concedidos pela Tecnoforma, empresa de que Pedro Passos Coelho foi consultor, através de programas como o Foral, gerido pelo então secretário de Estado da Administração Local, Miguel Relvas, foram atribuídos de forma irregular, concluiu a investigação do gabinete anti-fraude da Comissão Europeia (OLAF). "Foram cometidas graves irregularidades, ou mesmo fraudes, na gestão dos fundos europeus", afirmou o referido gabinete, escreve hoje o Público.

 

Estas conclusões esbarram de frente com a investigação do Ministério Público, iniciada em 2013 após as primeiras notícias sobre o assunto, igualmente do Público. No inquérito, conduzido pelo DCIAP e encerrado em Setembro do ano passado, conclui-se que "não se conseguiu comprovar" o favorecimento da Tecnoforma por parte de Miguel Relvas ou qualquer elemento do PSD e diz que o financiamento correspondia a uma proposta regular que foi "efectivamente concretizada".

 

De acordo com o organismo europeu, o montante que deve ser restituído às instituições europeias ascende a 6,7 milhões de euros provenientes do Fundo Social Europeu. Desse montante, 1,9 milhões de euros são relativos ao programa Foral; 1,02 milhões correspondem a projectos desenvolvidos em parceria entre a Tecnoforma e a Associação Nacional de Freguesias (Anafre); e 3,8 milhões correspondem a projectos aprovados pelo Programa Operacional Potencial Humano (POPH). A decisão final sobre a devolução destas verbas cabe à autoridade de gestão do POPH.

 

Adicionalmente, há um montante de 2,7 milhões de euros de subsídios pagos à Tecnoforma pelo Estado português que o OLAF defende que sejam investigados pela Inspecção-Geral de Finanças. Entre as despesas da Tecnoforma surgem casas em Angola, veículos topo de gama, frigoríficos, arcas congeladoras, placas de aquecimento, televisores colchões, armários ou quadros, e duplicações de despesa. São situações que constituem uma "manobra fraudulenta lesiva dos interessas da Comissão Europeia".

 

Os eventuais crimes de abuso de poder de Miguel Relvas – que indicou a contratação da Tecnoforma à Ordem dos Arquitectos, então liderada por Helena Roseta, como condição para aprovar candidaturas a fundos comunitários – já prescreveram, prossegue o Público. Também as falsificações da presença de formandos nas acções de formação prescreveram ainda antes do início do inquérito.