Comissão Europeia aprova sexto pedido de desembolso do PRR de 1,3 mil milhões

A Comissão Europeia deu esta segunda-feira uma avaliação preliminar positiva ao sexto pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de 1,3 mil milhões de euros. A decisão surge após o "cumprimento integral" dos 32 marcos e metas acordados com Bruxelas, assegurado pela segunda reprogramação de reformas e investimentos.

Esta avaliação preliminar positiva da Comissão Europeia abre a porta ao desembolso do sexto "cheque" do PRR, num montante de 1,34 mil milhões de euros, dos quais 851 milhões de euros em subvenções e 485 milhões de euros em empréstimos.

Para receber esse envelope financeiro, Portugal teve de concretizar 7 reformas e 22 investimentos. Entre esses compromissos estão, por exemplo, o pagamento de, pelo menos, 30 milhões de euros aos "test beds"; a entrada em vigor do quadro regulamentar para o hidrogénio renovável; a publicação em Diário da República de 60 Operações Integradas de Gestão de Paisagem (OIGP), para gestão dos solos e das florestas; e o contrato para a construção de um navio de investigação multifuncional na Madeira.

"Esta avaliação positiva vem, novamente, reforçar o firme compromisso do Governo com a boa e eficiente execução do PRR. Continuamos a cumprir os prazos definidos e a alcançar os objetivos, intervindo em áreas fundamentais e estruturantes para a economia e o país", refere o ministro Manuel Castro Almeida, citado em comunicado.

Recorde-se que o sexto pedido de pagamento foi apresentado a Bruxelas no final do ano passado, mas a sua aprovação estava dependente da segunda reprogramação do PRR, já que não estava salvaguardado o cumprimento de todos os compromissos então acordados para o desembolso deste novo "cheque". Com a reprogramação, os marcos e metas foram ajustados, permitindo a aprovação preliminar agora anunciada.

Entre os compromissos que acabaram por ser retirados do PRR com a reprogramação, destacam-se a assinatura do contrato relativo à construção de uma linha de metro ligeiro de superfície entre Odivelas e Loures; a compra de dois ferries elétricos nos Açores, para o transporte de passageiros e veículos entre as ilhas de Pico, Faial e São Jorge, cujo "concurso ficou deserto"; e a assinatura do contrato relativo a um navio de investigação multifuncional na Madeira.

Para compensar a saída desses marcos e metas, Portugal negociou com a Comissão Europeia a substituição por outros compromissos associados a investimentos e reformas. Dessa forma, o Governo conseguiu assegurar o cumprimento integral de marcos e metas do sexto pedido de pagamento, evitando que fosse "descontada" uma parcela de verbas correspondentes aos compromissos em falta, como aconteceu no terceiro e quarto pedidos de pagamento.

Após a avaliação preliminar da Comissão Europeia, o sexto pedido de desembolso do PRR vai ainda ser avaliado pelo Comité Económico e Financeiro, que deverá emitir um parecer sobre a decisão de Bruxelas no prazo de quatro semanas. Após esse período, a decisão deverá ser adotada e a Comissão Europeia deverá transferir o "cheque" de 1,3 mil milhões para Portugal.

Com o desembolso do sexto pedido, a dotação do PRR transferida para Portugal deverá aumentar para 57%. e a execução, em termos de marcos e metas, deverá subir dos atuais 33% para 40%. Em termos de execução financeira, Portugal já recebeu mais de metade (51%) da dotação total atribuída ao PRR português (22,2 mil milhões de euros) e 36% já foram pagos aos beneficiários diretos ou finais. 

Na semana passada, o Governo apresentou também o sétimo pedido de pagamento do PRR a Bruxelas, no valor de 1,1 mil milhões de euros, o que vai permitir aumentar o ponteiro da execução do PRR para 47% e a absorção de 62% da dotação total do PRR. A expectativa do Governo é de que, também este ano, possa avançar o oitavo pedido de pagamento, deixando os dois pedidos restantes (de 10 no total) para o último ano de execução: 2026.

(notícia atualizada às 12:21)