Portugal submeteu esta quinta-feira o sétimo pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia, no valor de 1,1 mil milhões de euros. Caso venha a ser aprovado, o novo "cheque" vai permitir aumentar a taxa de execução do PRR para 47%, quando falta pouco mais de um ano para terminar a implementação do plano.

Para a formalização do sétimo pedido de desembolso, Portugal teve de cumprir 27 metas e marcos, associados a 6 reformas e 21 investimentos em várias áreas, como a saúde, habitação, capitalização das empresas e infraestruturas.

Entre os compromissos que Portugal teve de cumprir destacam-se a assinatura de mais 500 acordos de financiamento no âmbito da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, o aumento da capacidade de resposta na hospitalização domiciliária, a implementação de mais de 10 mil pontos públicos de carregamento de veículos elétricos e a criação do Centro Nacional de Computação Avançada (CNCA) e atualização do supercomputador Mare Nostrum 5.

O cumprimento integral dessas 27 metas e marcos, que vai ser agora verificado pela Comissão Europeia e pelo Conselho Europeu, garante a Portugal o acesso a um novo "cheque" do PRR no valor de 1.209 milhões de euros (valor bruto antes dedução do pré-financiamento). Como Portugal recebeu um pré-financiamento de 2,2 mil milhões em agosto de 2021, esse valor é "descontado" em cada tranche do PRR, com a previsão de que o país receba 1.064 milhões no sétimo pedido.

O Governo assegura, num comunicado enviado às redações, que, com a submissão deste novo pedido de desembolso, está "a cumprir o calendário definido e acordado com Bruxelas". 

O país aguarda ainda a aprovação do sexto pedido de pagamento, apresentado a Bruxelas no final do ano passado, mas que estava dependente da reprogramação do PRR. Essa segunda reprogramação foi entretanto aprovada pela Comissão Europeia em maio, mas ainda não foi dada "luz verde" ao sexto desembolso de verbas.

Na discussão do Programa do Governo, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, chegou a dizer que o sétimo pedido de pagamento estava "pronto a apresentar", mas estava a aguardar a aprovação do sexto pedido. Porém, avançou com este novo pedido mesmo sem ter a "luz verde" final ao pedido anterior. Por isso, o ponteiro da execução do PRR está ainda nos 33%. Assim que for aprovado o sexto pedido, deverá subir para 40% e, com o sétimo, para 47%.

“O Governo continua empenhado em garantir a execução eficiente e rigorosa do PRR, mantendo o compromisso tanto com os resultados como com os prazos. O objetivo é agora cumprir os restantes 234 marcos e metas, num caminho exigente, mas exequível", afirma o ministro, citado em comunicado.

No Parlamento, Manuel Castro Almeida adiantou que o oitavo pedido de pagamento do PRR será apresentado "bem dentro do prazo previsto", ainda antes do final do ano. Por ano, cada Estado-membro pode submeter até dois pedidos de pagamento do PRR, segundo as regras europeias.

Assim, em 2026 – último ano para concretizar as reformas e investimentos do plano –, Portugal poderá submeter os dois últimos pedidos de pagamento do PRR. A estrutura de missão Recuperar Portugal, a quem compete gerir e coordenar o PRR em Portugal, refere que "o último desembolso, previsivelmente será pago pela Comissão Europeia nos últimos dias de 2026, permitindo que em 2027 ainda seja um ano de significativos pagamentos aos beneficiários finais". 

Em termos de execução financeira, Portugal já recebeu mais de metade (51%) da dotação total atribuída ao PRR português (22,2 mil milhões de euros) e 36% já foram pagos aos beneficiários diretos ou finais. Com o desembolso do sexto e do sétimo pedido, a dotação do PRR transferida para Portugal deverá chegar aos 62%. 

(notícia atualizada)