Governo assegura que Portugal não vai perder fundos europeus em ano de "guilhotina"

O Governo garantiu esta sexta-feira que Portugal irá cumprir "regra da guilhotina" este ano e evitar a perda de fundos europeus do Portugal 2030. "Já é possível garantir que todas as autoridades de gestão vão cumprir a regra", referiu o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, no encerramento da segunda Mostra dos Fundos Europeus, em Coimbra.

Em causa está o cumprimento da chamada "regra da guilhotina" ou "N+3", que obriga todos os Estados-membros a cumprirem uma execução, em cada programa operacional, que divida a sua dotação total por sete (o número de anos de programação dos quadros comunitários). Essa regra vai começar a aplicar-se este ano, ou seja, dois anos depois de se ter iniciado o período de programação de atual quadro comunitário (2021-2027).

Manuel Castro Almeida destacou que o cumprimento desta regra "não foi fácil", apontando o dedo ao "atraso" com que foram lançados os primeiros avisos do PT2030. Até há pouco tempo, o ministro tinha revelado preocupação com a execução de alguns dos 12 programas do PT2030, com destaque para o Compete 2030, que visa apoiar as empresas, a inovação e a transição digital. Até ao final de junho, esse programa contava com uma execução de apenas 1,3%, mas entretanto conseguiu melhorar o seu desempenho para evitar perder fundos.

Para garantir que o país não perdia fundos, o Governo procedeu a uma reprogramação do PT2030, que foi entregue no final de outubro à Comissão Europeia. Essa reprogramação visou dar resposta às novas prioridades definidas por Bruxelas para os fundos da Política de Coesão, nomeadamente a defesa, habitação e competitividade.

Numa intervenção diante de várias entidades gestoras de fundos, autarcas e beneficiários públicos e privados, o ministro defendeu que o país tem de "direcionar mais os fundos para o rendimento das pessoas". Para tal, considera que deve procurar canalizar-se os fundos europeus para "empresas mais competitivas e fazendo crescer a economia", em vez de se dar ênfase apenas à aposta em equipamentos e infraestruturas. "Precisamos de dar o salto, mas esse salto está a ser lento", destacou.

Em 30 anos e com cerca de 180 mil milhões de euros em fundos europeus recebidos, Manuel Castro Almeida lamentou que o país tenha apenas melhorado "um ponto percentual" na convergência com o PIB per capita da União Europeia (UE). "Não podemos fazer de conta que está tudo bem porque não está", frisou, lembrando que "houve uma década entre 1985 e 1995, melhoramos 12 pontos percentuais" e que o país precisa de ser "mais criterioso" com os projetos que são apoiados. 

Confiante de que Portugal tem capacidade para voltar a atingir um nível de convergência dessa dimensão com os fundos europeus a que tem acesso, Manuel Castro Almeida deixou uma nota mais pessoal: "Não queria morrer sem ver Portugal nos 100% do PIB per capita". No dia em que o país conseguir esse feito, garantiu que irá abrir uma garrafa de champanhe para comemorar.

O governante apelou ainda às entidades gestoras de fundos para a necessidade de tornar a linguagem "mais acessível". "A linguagem é equívoca, enigmática e quase que é preciso um manual para a perceber", disse. A redução da burocracia é outra necessidade premente, segundo o ministro, já que as entidades perdem, por vezes, documentos às candidaturas que são "desnecessários". "Na dúvida sobre se são imprescindíveis ou não, não peçam", sugeriu.