O Portugal 2030, que operacionaliza os fundos do atual orçamento europeu de longo prazo em Portugal, fechou a primeira metade do ano com uma taxa de execução de 8,6%. Ao todo, já foram implementados 1,98 mil milhões em fundos comunitários, mas ainda há risco de o país ter de devolver verbas devido à chamada "regra da guilhotina" que vai ser começar a aplicar-se este ano.

Em causa estão atrasos na execução de alguns dos 12 programas do PT2030, com destaque para o Compete 2030, que visa apoiar as empresas, a inovação e a transição digital. Até ao final de junho, o Compete 2030 estava com uma taxa de execução de 1,3%, segundo o relatório mensal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), que coordena a execução do PT2030. E, em comparação com maio, não teve qualquer aceleração.

Ora, a chamada "regra da gilhotina" ou "N+3" obriga a que todos os Estados-membros cumpram uma execução, em cada programa operacional, que divida a sua dotação total por sete (o número de anos de programação dos quadros comunitários). Essa regra vai começar a aplicar-se dois anos depois de se ter iniciado o período de programação de atual quadro comunitário (2021-2027), em 2023, e irá obrigar a acelerar a execução dos programas.

Além do Compete 2030, estão também com uma execução abaixo dos 5% os programas Norte 2030 (1,9%), Algarve 2030 (2,3%), Alentejo 2030 (2,9%) e Centro 2030 (4%).

Em sentido contrário, o Pessoas 2030, que visa apoiar o emprego, a inclusão social e a melhoria de qualificações da população, é o programa com maior taxa de execução: 22,1%. Seguem-se o Programa de Assistência Técnica 2030 (20%) e o Mar 2030 (13,1%).

Ao todo, foram aprovados 7.930 milhões de euros em fundos europeus, considerando os 12 programas do PT2030, o que representa 34,5% da dotação total de 22.995 milhões de euros de que dispõe Portugal com o atual quadro comunitário. A execução do PT2030 corresponde a 25% dos fundos aprovados (1.985 milhões de euros), enquanto os pagamentos aos beneficiários somam 2 206 milhões de euros, incluindo adiantamentos.

Em comparação com o mês anterior, a execução do PT2030 avançou cinco décimas em junho, passando de 8,1% para 8,6%. Os programas cuja execução mais acelerou foram o Sustentável 2030 e o Madeira 2030 (ambos com mais 1 ponto percentual), e o Pessoas 2030, Lisboa 2030 e o Mar 2030 (cada com uma aceleração de 0,7 pp).

Portugal avançou com uma reprogramação de 1,7 mil milhões do PT2030, em março, para acelerar a execução e garantir o cumprimento da "regra da guilhotina". A ideia era que o programa Sustentável 2030, que era o programa cuja execução mais preocupava o Governo, passasse a incluir projetos que saíram do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente a dessalinizadora do Algarve e a tomada de água do Pomarão.

A proposta tem estado a ser avaliada pela Comissão Europeia. Porém, logo no dia a seguir à proposta ser entregue em Bruxelas, a Comissão Europeia veio abrir a porta a uma reafetação desses fundos estruturais e de investimento para passarem a dar resposta a cinco novas prioridades europeias: a defesa e segurança; a habitação a preços acessíveis; a competitividade e descarbonização; a transição energética; e a resiliência da água. Assim, é esperado que, até ao final do ano, seja enviada uma nova proposta de reprogramação do PT2030 a Bruxelas.