O vice-presidente da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, responsável pelas pastas da Coesão e Reformas, inicia esta quarta-feira uma visita de dois dias a Portugal, com o objetivo de conquistar apoios para aprovar o próximo orçamento europeu de longo prazo, que vai definir a distribuição de fundos europeus entre 2028 e 2034. A missão surge num altura em que se aproximam negociações decisivas no Conselho Europeu.

Em vésperas de ser conhecida a posição do Parlamento Europeu sobre o orçamento europeu de longo prazo – conhecido como quadro financeiro plurianual (QFP) –, a Comissão Europeia está focada já no passo seguinte: obter apoios no Conselho Europeu, onde se sentam os líderes dos 27. É aí que, até junho, se prevê que venha a ser debatido o próximo QFP, num processo complexo que cruza diferentes interesses nacionais e que é frequentemente alvo de críticas pela forma como o dinheiro é distribuído – daí ser apelidado de "a mãe de todas as batalhas".

As reações iniciais ao orçamento histórico de 2 biliões de euros proposto pela Comissão Europeia, no verão passado, e o "bloqueio" criado pelos eurodeputados que obrigou o executivo de Ursula von der Leyen a emendas na 25.ª hora fazem antever um duelo difícil no Conselho Europeu. E é precisamente para "desbravar" caminho e assegurar a aprovação da proposta da Comissão – que precisa de unanimidade para passar no Conselho Europeu – que Raffaele Fitto vem a Portugal.

No primeiro dia da visita, o comissário italiano vai reunir-se com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, e o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. Na agenda, está prevista também uma reunião, à porta fechada, com deputados na Assembleia da República e um encontro com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o presidente da câmara de Lisboa, Carlos Moedas. Raffaele Fitto vai ainda ao terreno visitar o plano de drenagem da cidade de Lisboa e o projeto "Robotics 4 Farmers", apoiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que visa contribuir para uma "agricultura moderna" com recurso à tecnologia e reforçando a competitividade e a segurança alimentar.

No dia seguinte, Raffaele Fitto segue para os Açores, onde vai reunir-se com o presidente do Governo regional, José Manuel Bolieiro. Aí, vai visitar outros projetos apoiados por fundos europeus, nomeadamente uma estação de tratamento de águas na ilha de São Miguel, o projeto de habitação "Detráz os Mosteiros" na freguesia de Sete Cidades e o IPRA – Centro de Qualificação dos Açores.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, já disse que irá zelar pela "proteção da Política de Coesão e da agricultura", duas políticas que aparecem, pela primeira vez, num envelope único de 865 mil milhões de euros na proposta que a Comissão Europeia apresentou. A intenção de Bruxelas é simplificar as regras de acesso a esses fundos europeus, mas o Tribunal de Contas Europeu (TCE) têm alertado para perdas de eficácia na implementação das verbas comunitárias. O líder do Executivo quer ainda que o próximo QFP assegure um "tratamento específico das regiões ultraperiféricas", nomeadamente da Madeira e dos Açores.

Os fundos da Política de Coesão e da Política Agrícola Comum (PAC) vão passar a ser, segundo a proposta de Bruxelas, operacionalizados através de 27 planos nacionais e regionais de parceria (um por país), favorecendo sinergias entre as duas principais políticas da União Europeia (UE). A proposta da Comissão é que, no âmbito desses planos de parceria, Portugal receba 33,5 mil milhões de euros até 2034, a que acrescem outros fundos que estão fora desse envelope, como é o caso do novo Fundo para a Competitividade e o mecanismo para gestão de crises.

Uma visita atribulada à Valónia e a "F-word"

Antes de Portugal, o périplo de Raffaele Fitto pelas capitais europeias para angariar apoios para aprovar a proposta da Comissão Europeia para o próximo QFP passou pela Bélgica, onde o comissário italiano foi recebido com protestos que obrigaram a alterar a agenda.

Em causa esteve um protesto de ativistas antifascistas, que impediu a entrada de Raffaele Fitto no CampusUCharleroi, na região da Valónia, para conhecer alguns projetos financiados pela UE. Durante a manifestação que juntaram mais de 100 pessoas entre professores e alunos, foi usada a palavra "fascista" para mencionar o comissário, lembrando as suas ligações à extrema-direita italiana e a recente participação numa ação de campanha do populista esloveno Janez Janša, em março, que foi duramente criticada por pôr em causa a "neutralidade" da Comissão Europeia em campanhas políticas nacionais.

Noutras paragens, Raffaele Fitto tem sentido de perto a ira dos autarcas e agricultores face à proposta da Comissão Europeia para o próximo QFP, embora tenha feito oposição interna contra a ideia de Ursula von der Leyen de "renacionalizar" a gestão dos fundos europeus no período pós-2027. Segundo Raffaele Fitto – que tem agora o peso de "vender" uma proposta com a qual não concorda a 100% –, a proposta da Comissão Europeia traz um "quadro racionalizado e mais flexível" e "adaptado às necessidades específicas das regiões". 

A Comissão Europeia tem de conseguir um acordo político com os Estados-membros e Parlamento Europeu o mais tardar até junho de 2027 para que o novo QFP possa entrar em vigor. Caso o novo orçamento europeu não seja adotado a tempo, aplicam-se os tetos máximos de despesa que estavam previstos no anterior. Embora isso impeça que haja uma paralisação como acontece nos Estados Unidos, não evita que alguns instrumentos expirem no final do período orçamental. Além disso, o próximo orçamento terá de assegurar o pagamento da dívida contraída para financiar o NextGenerationEU, onde se inserem os PRR de cada país.