A maioria das famílias políticas do Parlamento Europeu está unida no voto contra a proposta da Comissão Europeia para o orçamento europeu de longo prazo, de 2028 a 2034. Numa carta enviada à presidente da Comissão Europeia, rejeitam a criação de planos nacionais por Estado-membro, na atribuição de fundos europeus, e exigem uma revisão urgente da proposta sob pena de bloquearem as negociações.

"O Parlamento Europeu rejeita a proposta de planos de parceria nacionais e regionais, tal como está apresentada, e exige uma proposta revista para iniciar negociações", lê-se numa carta enviada a Ursula von der Leyen pelas bancadas de centro-direita, socialista, liberal e dos verdes, à qual o Negócios teve acesso. Em conjunto, essas famílias políticas têm mais de metade (60%) dos assentos na assembleia europeia, o que pode levar ao bloqueio das negociações e pressiona o executivo comunitário a rever o documento.

Os eurodeputados argumentam que a proposta da Comissão Europeia conduz a "uma redução substancial" dos fundos para a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum (PAC), em termos reais, e que a fusão das duas políticas em planos únicos por país – num modelo semelhante ao dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) – "dilui o seu papel distinto". "São necessários orçamentos específicos para cada política", referem, defendendo que é preciso dar "uma visão moderna, baseada na inovação, competitividade, sustentabilidade e eficiência energética" a essas duas políticas.

Referem também que a Política de Coesão "não pode ser concebida e gerida exclusivamente pelos governos centrais nacionais" e destacam o papel das regiões e das autoridades locais na aplicação dos fundos europeus, de uma forma mais atenta às necessidades regionais e locais. Defendem que, por essas razões, o papel do poder regional e local deve ser "reforçado" e "muito melhor articulado" no próximo orçamento.

Por outro lado, defendem que o o Parlamento Europeu deve ter "plena capacidade de decisão no chamado 'mecanismo de orientação política', concebido para orientar o procedimento orçamental anual, de forma juridicamente vinculativa e transparente".

Além disso, a maioria parlamentar está contra a ideia de condicionar a atribuição de fundos europeus à implementação de reformas pelos Governos nacionais. A tomada de posição surge depois de o Politico ter noticiado que a Comissão Europeia está a estudar a possibilidade de fazer depender a atribuição de verbas europeias à implementação de medidas para fortalecer o sistema de pensões nos países da UE.

"Como a proposta atual de planos de parceria nacionais e regionais não leva em consideração as nossas principais reivindicações, não pode servir de base para negociações. Por isso, esperamos que as nossas principais reivindicações sejam refletidas de forma significativa numa proposta alterada da Comissão Europeia, o que permitiria o avanço das negociações com o Parlamento Europeu", exigem os remetentes da missiva.

A proposta da Comissão Europeia para o próximo orçamento de longo prazo, apresentada em julho, prevê um montante histórico de dois biliões de euros, um valor acima dos 1,2 biliões do atual quadro comunitário. Desse montante, 865 mil milhões destinam-se a investimentos e reformas nos 27 Estados-membros da UE, enquadrados nos novos 27 planos (um por país) de parceria nacionais e regionais com desembolsos mediante objetivos cumpridos, tal como acontece com o PRR.

Para Portugal, o executivo comunitário propõe a atribuição de 33,5 mil milhões de euros com o novo orçamento, que deverá abranger o período de 2028 a 2034. Esse montante inclui uma alocação geral de 31,6 mil milhões de euros, 900 milhões para a migração, segurança e assuntos internos e ainda 900 milhões para fundos sociais e climáticos.

Comité das Regiões aplaude iniciativa

Para já, a Comissão Europeia ainda não se pronunciou sobre as exigências do Parlamento Europeu nem as ameaças a um boicote nas negociações do orçamento europeu. Esta sexta-feira, durante a habitual briefing diário, o tema foi evitado.

O Comité Europeu das Regiões manifesta o seu "total apoio" à iniciativa da maioria dos grupos políticos do Parlamento Europeu e partilha do seu apelo para que a Comissão Europeia apresente, "o mais rapidamente possível, uma nova proposta".

"O orçamento europeu não é uma coleção de fundos nacionais. É a expressão do nosso projeto comum — de como investimos juntos na solidariedade, na competitividade e na sustentabilidade, um investimento partilhado no futuro de cada um. Ao recentralizar o poder, a Europa corre o risco de perder a confiança e o empenho das pessoas que fazem as coisas funcionar — autarcas, presidentes regionais, comunidades locais", refere a presidente do Comité Europeu das Regiões, Kata Tütto, em comunicado.