O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um diploma que vai permitir que as obras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que foram reprogramadas devido à subida de custos possam avançar antes da aprovação formal da reprogramação. O anúncio foi feito pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que tutela os fundos europeus.

"O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que permite a programação plurianual de despesas no âmbito do PRR, para que, enquanto decorre a reapreciação da reprogramação que o país submeteu à Comissão Europeia, as instituições que vêm um acréscimo de custos nas suas obras, possam andar com os processos e acelerar a execução do PRR, tendo em conta o calendário definido", referiu, em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.

A reprogramação do PRR foi submetida a Bruxelas no final de maio, prevendo um aumento do envelope total da chamada "bazuca" europeia dos atuais 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões. Desses 22,2 mil milhões, 2,4 mil milhões serão em subvenções e 3,2 mil milhões em empréstimos. Porém, a Comissão Europeia ainda não deu "luz verde" ao documento.

Para evitar atrasar os investimentos propostos, o Governo decidiu com este diploma assegurar temporariamente o aumento de custos admitido na reprogramação do PRR (1.317,1 milhões de euros), até que a adenda ao PRR português seja aprovada por Bruxelas.

"As atualizações de preços que decorrem do aumento de custos só serão possíveis no âmbito do PRR uma vez formalizada a aprovação da reprogramação. Aqui [com este documento] antecipamos. Damos mais margem ao conjunto de instituições, sejam elas câmaras municipais, IPSS e empresas, que têm obras no terreno e que têm de as acelerar em função do aumento de custos", explicou a ministra.

Assim, as entidades que tenham obras para lançar, mas cujo orçamento foi atualizado, vão poder avançar, "sem precisarem de aguardar a fase final da reprogramação".

"Este é um instrumento que fundamentalmente antecipa a capacidade de se abrirem concursos ou se adequarem contratos aos novos preços para o país não precisar de esperar pela formalização destes processos de reprogramação, que têm várias instâncias de aprovação na União Europeia", referiu a ministra, sublinhando que a medida vai permitir "acelerar os investimentos do PRR". 

A apreciação da Comissão Europeia à reprogramação do PRR pode demorar cerca de dois meses. Se o plano português for aprovado, o Governo tenciona fazer coincidir o terceiro e quarto pedido de pagamento do PRR a Bruxelas, para garantir a execução integral do plano até 2026.