Demora do Estado e financiamento impedem autarquias de ficar com imóveis públicos

O Estado português apenas conseguiu entregar 155 dos 717 imóveis públicos que se encontram sem utilidade às autarquias, revela o Jornal de Notícias. Isto significa que, dos 181 concelhos com edifícios disponíveis para requalificação, apenas um terço (37,5%) aceitou integrá-los no edificado. 

No entanto, a lista que identifica o património inativo, devoluto ou abandonado que existe por município não é atualizada desde 17 de março de 2022. Dados disponibilizados ao jornal adiantam que, entre 2019 e 2024, 108 edifícios passaram para 52 autarquias, sendo que os contratos mais recentes (de fevereiro e dezembro) passaram a concessão de 47 imóveis para concelhos por um período de 50 anos.

O baixo número de concordância das autarquias deve-se à incerteza em relação ao financiamento para reabilitar os edifícios em questão e à demora do Estado a dar resposta às solicitação das autarquias.

Em maio, o Governo revelou a intenção de criar um regime para uso dos imóveis públicos devolutos para habitação, num momento em que "tantas centenas de imóveis públicos do Estado estão parados, enquanto há tantas pessoas sem casa ou casas caras demais". Os municípios terão de identificar os imóveis devolutos ou subutilizados e apresentá-los à Estamo com um projeto de utilização "para um fim público" que "possa ser colocado em frutificação pelas pessoas".