Fundo de emergência à habitação vai ter 100 milhões

O Fundo de Emergência à Habitação, inscrito no Orçamento do Estado para 2024, mas que ainda não saiu do papel, "está em vias de finalização", afirmou esta quarta-feira no Parlamento o ministro das Infraestruturas e Habitação. "As contas estão feitas" e "estão nas Finanças", mas o ministro estima que o fundo venha a ter um valor na ordem dos 100 milhões de euros. 

Este fundo, recorde-se, foi criado por proposta do Livre e pretende garantir que as pessoas não têm de sair das suas casas (apoiando o pagamento de rendas ou de prestações de empréstimos), simultaneamente garantindo apoio de emergência a quem se veja privado da sua habitação e não tenha alternativa, por exemplo garantindo alojamento temporário.

Nunca foi regulamentado, mas está previsto que seja financiado com uma percentagem de 25% do Imposto de Selo (IS) cobrado em todas as transações imobiliárias o que, estima o Governo, significará um montante na ordem dos 100 milhões. 

Miguel Pinto Luz está esta manhã no Parlamento, numa audição na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação.