Garantia pública é "para resolver o problema de liquidez, não o de solvabilidade", diz Governo

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou nesta terça-feira no Parlamento que o mecanismo de garantia pública ao crédito à habitação para mutuários até 35 anos serve para resolver a dificuldade dos jovens em pagar a entrada de uma casa e não para aumentar a capacidade de responder às prestações de crédito. 

"A garantia não procura resolver um problema de solvabilidade, procura resolver um problema de liquidez, e ninguém é obrigado a pedir a garantia", afirmou o governante, questionado pela deputada Marina Gonçalves, do PS, sobre os dados do Banco de Portugal que indicam estar a haver aumento do endividamento e das taxas de esforços no contratos de crédito à habitação apoiados pelo mecanismo público em que o Estado atua como fiador.

"É normal que, se vou ao banco e peço 90% ou 95% do valor da casa em vez de pedir 85%, 80% ou 70%, e por isso coloque menos capitais próprios e mais capitais alheios, o valor total da prestação também suba para uma taxa de juro igual", referiu Sarmento.

De resto, o ministro das Finanças afirmou que "a garantia pública é um sucesso" e lembrou que "já permitiu a 25 mil jovens aceder às casas". E insistiu: "Mas sempre fomos muito transparentes: a garantia é uma medida para resolver o problema de liquidez, não o de solvabilidade, porque naturalmente os limites de esforço face ao rendimento mantêm-se como a regulação determina", disse.