Governo aprova PPP para gestão de edifícios públicos. Há 14 edifícios já identificados

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a criação de um novo instrumento de parcerias público-privadas para gestão de património público. A ideia é que sejam abrangidos edifícios públicos que têm vindo a ser identificados e que, não tendo outra utilidade, deverão ser colocados no mercado da habitação, seja a custos controlados, arrendamento acessível ou custos moderados, explicou o ministro das Infraestruturas e Habitação em conferência de imprensa. 

Miguel Pinto Luz falava no final da assinatura de um contrato de financiamento com o BEI, também para habitação, na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento.  

O Governo identificou já mais de uma dezena de imóveis que serão sujeitos a concurso público. O processo será gerido pela Estamo e “serão concessões e não alienações”, frisou o ministro. Entre estes estão o antigo hospital Miguel Bombarda, em Lisboa, a Quinta da Cartuxa, em Oeiras, ou imóveis no Casal do Louro, na Amadora.

Ao mesmo tempo, foi aprovada a venda em hasta pública de uma dezena de imóveis do Estado, destinados igualmente a habitação com custos controlados. 

No caso das concessões, que terão “prazos alongados”, o Banco de Fomento funcionará como instrumento de financiamento e a gestão das rendas dos fogos que venham a ser disponibilizados, ficará com nas mãos do IHRU. 

Já a Estamo, empresa pública encarregue de gerir o património do Estado, “sai reforçada do conselho de ministros, com o mandato de fazer o cadastro nacional do património público” e depois verificar, junto dos vários ministérios e departamentos do Estado, os edifícios que são ou não necessário, colocando na sua alçada os que possam ser destinados a habitação, explicou ainda o ministro. 

“O objetivo é colocar rapidamente do lado dos municipios e do setor privado” um conjunto de imóveis, “porque o Estado não consegue fazer sozinho”, rematou Miguel Pinto Luz. 

1. Terrenos integrados na Quinta da Alfarrobeira, em Lisboa, propriedade do Estado Português;

2. Quinta da Falagueira (parte da parcela A), na Amadora, propriedade da Consest, S.A.;

3. Viso, Il, no Porto, propriedade da ESTAMO - Participações Imobiliárias, S.A.;

4. Quartel da Trafaria, em Almada, propriedade da ESTAMO - Participações Imobiliárias, S.A.;

5. Terreno (Maria Droste), Estrada da Luz, em Lisboa, propriedade da ESTAMO - Participações Imobiliárias, S.A.;

6. Terreno (antigo Campo das Salésias), Rua Alexandre de Sá Pinto, em Lisboa, propriedade da

ESTAMO - Participações Imobiliárias, S.A.;

7. Hospital Miguel Bombarda, Am Lisboa, propriedade da ESTAMO - Participações Imobiliárias, S.A.;

8. Av. Elias Garcia n.° 12, em Lisboa, propriedade da ESTAMO - Participações Imobiliárias, S.A.;

9. Travessa das Zebras PM 29, à Calçada da Ajuda, em Lisboa, propriedade da ESTAMO - Participações Imobiliárias, S.A.;

10. Quinta da Cartuxa, Estrada do Murganhal, em Oeiras, propriedade da ESTAMO - Participações Imobiliárias, S.A.;

11. Terreno em Albufeira, CPU 080106-R-6-AQ, em Corrieira, propriedade do Estado Português;

12. Casal do Louro, na Amadora, propriedade do Estado Português;

13. Terreno em Faro, CPU 080508-U-3067, propriedade da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.;

14. Complexo da antiga Manutenção Militar Norte, constituído pelos imóveis designados «PM 21/ Lisboa - Manutenção Militar na Rua do Grilo Ala Norte» e «PM 165/Lisboa Manutenção Militar na Quinta de Lafões», propriedade do Estado Português.