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Aldino Santos de Campos - Centro de Investigação do Instituto de Estudos Políticos - Universidade Católica Portuguesa
10:30

Os refugiados climáticos e o futuro da soberania

Pela primeira vez, a mudança climática deixa de ser tratada apenas como um risco futuro e passa a produzir efeitos jurídicos concretos na gestão da soberania e da população.

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Em 2026, a Austrália receberá os primeiros refugiados climáticos oficialmente reconhecidos do mundo. O acontecimento é histórico, mas o seu verdadeiro alcance ultrapassa largamente o simbolismo. Pela primeira vez, um Estado aceita formalmente populações deslocadas não por guerra, perseguição política ou colapso institucional, mas pela simples perda de habitabilidade do território. O que está em causa não é apenas uma nova categoria migratória, mas um desafio direto à arquitetura do sistema internacional e aos conceitos clássicos de soberania. Os deslocados terão origem em Tuvalu, um pequeno Estado insular do Pacífico cuja elevação média ronda apenas os dois metros acima do nível médio do mar. A combinação entre a subida acelerada do nível dos oceanos, a erosão costeira, a intrusão salina nos solos agrícolas e nos aquíferos e a intensificação de fenómenos climáticos extremos está a tornar progressivamente inviável a permanência humana. Não se trata de um cenário distante ou hipotético, mas de uma realidade mensurável, com impactos diretos na segurança alimentar, na saúde pública e na continuidade das comunidades locais.

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