TJUE abre a porta a limitar comissões das agências imobiliárias

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) apoia o limite de comissões que as agências imobiliárias devem receber sobre a venda ou aluguer de um imóvel, avança o Jornal Económico.

A questão surgiu na Eslovénia, com o limite a fixar-se nos 4%, mas a decisão do TJUE permite que outros Estados-membros limitem estas comissões, inclusivamente Portugal, onde as comissões estão entre os 5% e 6%.

Os mediadores imobiliários beneficiam do preço dos imóveis à medida que o preço sobe, uma vez que recebem à percentagem por um custo fixo. 

Em 2023, o CEO da Imovendo já tinha defendido ao Negócios a necessidade de uma comissão fixa para controlar a especulação do aumento de preços no setor.