Ao fim de dois anos durante os quais uma herança que inclua um imóvel permaneça indivisa, um ou mais herdeiros passam a poder “provocar a venda do imóvel quando não haja acordo entre eles”. A medida faz parte de um novo “processo especial de venda de coisa imóvel indivisa”, aprovado esta sexta-feira em Conselho de Ministros. 

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião semanal do Executivo. “Todos os herdeiros manterão naturalmente o direito de participar no processo de venda” e “o objetivo é que a situação seja desbloqueada com todos os efeitos daí decorrentes, seja no ambiente urbano, seja no ambiente rural, onde a matéria tem também muita pertinência”, explicou Montenegro.

Este novo regime tinha sido já discutido em anteriores reuniões do Conselho de Ministros e sido depois apresentado aos deputados, em reuniões do Governo com os vários grupos parlamentares. 

Sem avançar detalhes, Luís Montenegro explicou agora que a iniciativa se justifica porque há “heranças que se perpetuam indivisas e muitas propriedades que estão devolutas”, em meio rural, mas também em centros urbanos, o que “não robustece o mercado, nomeadamente de arrendamento, mas também de aquisição”. 

“Não cabe ao Estado forçar soluções e muito menos violar o direito de propriedade”, mas “também não podemos, não devemos conviver sem criar mecanismos para desbloquear situações de impasse”, sustentou.