Alojamento local com perfil para habitação “é residual”, diz setor

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) defende que os imóveis que atualmente estão dedicados a esta atividade dificilmente passam para a habitação permanente, como o Governo pretende que aconteça. Desde logo porque uma maioria de 72% "está fora dos grandes centros urbanos e são casas de férias" e "como tal, nunca irão para habitação permanente ou arrendamento".

Por outro lado, "uma grande parcela" dos AL nos centros urbanos - "mais de metade no Porto e em Lisboa" - é composta por "pequenos proprietários de T0 e T1", com "áreas diminutas e várias deficiências por estarem nas zonas históricas", o que faz com que não sejam adequados para habitação permanente. 

Numa altura em que está em consulta pública o pacote do Governo para a Habitação, com várias medidas dirigidas em particular ao setor, a ALEP elaborou um documento em que enumera os problemas detetados e apresenta também um conjunto de propostas para enviar ao Executivo. 

Ainda relativamente ao uso, para habitação, dos imóveis em AL, o documento sublinha que em Lisboa e Porto, onde o mercado da habitação está mais pressionado, "uma parcela significativa [do AL] pertence a estrangeiros atraídos pelos vários incentivos criados por este mesmo Governo", pessoas que "compraram o imóvel como uma segunda habitação da qual fazem uso, ou precisam mesmo como residência principal, por isso o arrendamento não é uma alternativa".

O Governo quer convencer os proprietários de imóveis em AL a passar para o habitacional e tem várias medidas nesse sentido, desde incentivos fiscais a outras, como a criação de uma contribuição extraordinária sobre o AL, o fim das licenças permanentes, ou mais facilidades para que os condomínios possam promover o encerramento de unidades nos prédios em propriedade horizontal. 

A ALEP diz que "o programa Mais Habitação pode matar o Alojamento Local que representa 42% das dormidas turísticas do país" e lembra que estão em causa "pelo menos 60.000 pessoas, cujo rendimento depende diretamente desta atividade".

Pacto "de sustentabilidade"

A associação insiste em que "há espaço para uma convivência sustentável entre Alojamento Local e Habitação" e avança com um conjunto de propostas no sentido de minimizar os prejuízos. A começar por um pacto de sustentabilidade entre esta atividade económica e a habitação, de forma a impedir o registo de novos alojamentos em imóveis com arrendamento habitacional nos dois anos anteriores.

Por outro lado, a ALEP defende que seja alargada a competência das câmaras municipais, mantendo a gestão do AL, mas "adicionando instrumentos mais flexíveis e uma gestão mais flexível e não punitiva". Nomeadamente, permitindo às câmaras "a criação de zonas de sustentabilidade e não apenas de contenção", como agora acontece.

Acabar com os registos fantasma

Quanto aos registos inativos, conhecidos como "fantasmas", a ALEP defende que a lei deve passar a prever "o cancelamento por inatividade e suspensão".

Aqui a proposta é que se defina o conceito de inatividade "baseado num período seguido sem faturação ou através de outros indicadores" e que se permita o cancelamento dos mesmos". Isso juntamente com a "possibilidade de haver pedidos de suspensão temporária de registos por motivos justificados como obras e outros".

Tal como o Negócios noticiou, há em Lisboa e no Porto cerca de cinco mil registos de AL que não se encontram em atividade, de acordo com informação fornecida pelas respetivas câmaras municipais.