Deputados aprovam regime transitório para suspensão de despejos

O PS, o PCP e o Bloco de Esquerda aprovaram esta quarta-feira a proposta do PS que prevê a criação de um regime extraordinário e transitório de protecção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatários e residam no mesmo local há mais de 15 anos.

 

O regime deverá vigorar até que sejam aprovadas no Parlamento as alterações ao regime do arrendamento que estão em discussão e que foram apresentadas pelo Governo e também por vários partidos.

 

Ao contrário do que queriam o PCP e o Bloco, de fora do regime excepcional fica o arrendamento não habitacional e os inquilinos que não sejam idosos ou deficientes.

 

A votação agora efectuada foi uma primeira votação indiciária, realizada no âmbito do grupo de trabalho para a habitação. Vai ainda ser validada na Comissão de Ambiente e depois ratificada numa votação final global em plenário que deverá acontecer já na próxima semana.