Parlamento debate nova lei de bases da habitação
Propostas do PS, PCP e Bloco de Esquerda sobrem hoje ao plenário do Parlamento. Objectivo é criar um conjunto de princípios orientadores em matéria de habitação.
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O Parlamento avança esta quinta-feira com a discussão na generalidade de três projetos de lei de bases da Habitação, apresentados pelo PS, PCP e bloco de Esquerda. Em causa está a criação e delimitação de um conjunto de princípios orientadores em matéria de habitação que visam garantir o que prevê nesta matéria a Constituição da República Portuguesa: todos devem ter direito a uma habitação condigna e adequada ao seu agregado.
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