Reabilitação por particulares não tem apoios do Estado
Todos os programas estão congelados, por falta de verbas. Governo estuda várias alternativas, mas a sua entrada em vigor dependerá dos orçamentos do Estado dos próximos anos
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Programas como o RECRIA, o RECRIPH ou PROHABITA, que contemplavam comparticipações a fundo perdido para obras e empréstimos bonificados para complemento de financiamento, estão desactivados e, este ano, os apoios resumem-se aos incentivos de natureza fiscal: o IVA a taxa reduzida nas obras de reabilitação urbana, a isenção de IMI durante cinco anos, a isenção de IMT na primeira transacção onerosa ou a dedução à colecta do IRS de 30% dos custos com reabilitação, até ao limite de 500 euros.
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