Escalões de IRS não mudam em 2016

A revisão dos escalões do IRS, com o objectivo de atribuir maior progressividade ao imposto, só acontecerá no Orçamento do Estado (OE) para 2017, disse esta quinta-feira ao "Diário de Notícias" Fernando Rocha Andrade, que hoje tomará posse como secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Para já, explicou, a prioridade é apresentar o OE para 2016 no Parlamento o mais rapidamente possível. E a revisão dos escalões "é matéria que precisa de tempo", disse, citado pelo jornal.

 

Os escalões do IRS, recorde-se, passaram de oito para cinco em 2012, com o então ministro das Finanças Vítor Gaspar.

 

Mais rápida será a redução da sobretaxa, que no próximo ano será já de apenas 1,75%, contra os actuais 3,5% e que, prometem os socialistas, desaparecerá completamente em 2017.

 

Outra alteração já em 2016 será no IVA da restauração, que, tal como contava do programa eleitoral dos socialistas – e também do PCP e do Bloco de Esquerda – recuará dos 23% para os 13% já em 2016.

 

No IRC, a ideia é manter a actual taxa de 21%, contrariando a descida anual em um ponto percentual que tinha ficado prevista na reforma do Imposto que entrou em vigor em 2014.

 

Para 2017 ficará também uma alteração prometida para o IMI de introdução de alguma progressividade no imposto – em vez de uma taxa fixa, determinada pelos municípios dentro de um determinado intervalo e igual para todos os prédios, passarão a haver taxas diferentes para diferentes valores patrimoniais tributários. Também esta matéria "exige estudo", declarou o novo secretário de Estado.

 

Já na Taxa Social Única (TSU), todas as medidas previstas pelo programa eleitoral do PS serão congeladas, por via dos acordos de esquerda.