Fisco devolveu 100 mil euros de IVA aos partidos em 2018

No ano passado, o Fisco devolveu 100 mil euros em IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) aos partidos políticos. Os números constam da Conta Geral do Estado de 2018 divulgada esta segunda-feira, dia 2 de julho. 

O valor devolvido aos partidos diminuiu em 2018 face a 2017, ano em que o Fisco devolveu 400 mil euros aos partidos políticos. Em 2016, essa restituição tinha sido residual. Em 2015 tinha sido de 400 mil euros, em 2014 de 200 mil euros e em 2013 de 300 mil euros.

Ao contrário dos relatórios anteriores, este não discrimina o número de pedidos de restituição de IVA que chegaram à Autoridade Tributária e Aduaneira em 2018. Em 2017, os partidos políticos tinham feito 74 pedidos de restituição do imposto.

O arranque de 2018 ficou marcado pelas alterações à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos, entre outras leis, que causaram polémica no final de 2017. A isenção total do IVA estava prevista na primeira versão, mas viria a cair após o veto do Presidente da República ter levado a novas mudanças no Parlamento. 

Manteve-se assim a formulação anterior da lei em que os partidos estão isentos de IVA na "aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria, através de quaisquer suportes, impressos, audiovisuais ou multimédia, incluindo os usados como material de propaganda e meios de comunicação e transporte".

Restituições de IVA diminuem em 2018

No seu conjunto, as restituições de IVA em 2018 baixaram face a 2017. "Relativamente às restituições, a despesa fiscal registou em 2018, em termos absolutos, um decréscimo de 16,7 milhões de euros (17,3%)", lê-se na conta geral do Estado de 2018.

As forças armadas continuam a ser a entidade que mais pesa no valor global das restituições deste imposto com 38,1 milhões de euros de IVA restituído (39,5 milhões de euros em 2017).

Seguem-se as IPSS (Instituições particulares de solidariedade social) que receberam 15,3 milhões de euros em IVA, menos 47% face a 2017 (28,9 milhões de euros) e as missões diplomáticas que foram reembolsadas em 13,8 milhões de euros, mais 38,5% do que em 2017 (9,9 milhões de euros).

Neste último caso, esta isenção fiscal do IVA é atribuído às "transmissões de bens e as prestações de serviços efetuadas no âmbito de relações diplomáticas e consulares, cuja isenção resulte de acordos e convénios internacionais celebrados por Portugal", de acordo com a lei.

É também atribuída uma isenção aos automóveis adquiridos por deficientes que deu lugar a uma devolução de 11,9 milhões de euros em 2018, menos do que os 12,4 milhões de euros em 2017. Seguem-se depois as comunidades religiosas que receberam 8,1 milhões de euros de IVA, menos 40% do que em 2017 (13,6 milhões de euros).

As associações de bombeiros receberam 4,8 milhões de euros, acima dos 4,5 milhões de euros de 2017, e os produtores agrícolas foram reembolsados em 1,1 milhões de euros. Os partidos políticos são a entidade que menos recebeu, tal como já tinha acontecido em anos anteriores.