Fisco vai trocar informações sobre criptoativos com 47 jurisdições

Um conjunto de 48 jurisdições, entre as quais Portugal, comprometeram-se a iniciar, a partir de 2027, a troca automática de informações sobre criptoativos, reforçando assim a cooperação internacional para o combate à fraude e evasão fiscal a este nível. 

A troca de informações vai obedecer ao padrão internacional desenvolvido pela OCDE, designado pelo acrónimo CARF, ou seja, Crypto-Asset Reporting Framework, explilca a Autoridade Tributária e Aduaneira numa nota publicada no Portal das Finanças. 

A iniciativa, apontada como "um marco importante", vai "possibilitar que as administrações fiscais passem a dispor de forma automática de informações sobre os rendimentos relacionados com  operações em criptoativos que são obtidos pelos contribuintes", lê-se na nota. Dessa forma, vem dar "resposta aos desafios decorrentes da crescente utilização de meios alternativos de pagamento e investimento,  contribuindo desta forma para uma maior eficiência e equidade fiscal". 

A declaração de compromisso, datada desta sexta-feira, 10 de novembro, prevê, também, que os países e territórios signatários adotem, igualmente até 2027, as alterações ao padrão internacional para a troca automática de informações sobre contas financeiras, conhecido por CRS – Common Reporting Standard, que foram este ano acordadas no âmbito da OCDE.

As autoridades envolvidas convidam, ainda, outras jurisdições para se juntarem à iniciativa, por forma  "a aprimorar o sistema global de troca automática de informações", não deixando "lugares escondidos para a evasão fiscal".

Países signatários: 

África do Sul

Alemanha 

Arménia

Austrália

Áustria

Barbados

Belgica

Belize

Brasil

Bulgária

Canadá

Chile

Chipre

Coreia

Croácia

Dinamarca

Eslováquia

Eslovénia

Espanha

Estados Unidos da América

Estónia

Finlândia

França

Grécia

Holanda

Húngria 

Irlanda

Islândia

Itália

Japão

Liechtenstein

Lituânia

Luxemburgo

Malta

México

Noruega

Portugal

Reino Unido 

República Checa

Roménia

Singapura

Suécia

Suíça

 

Territórios:

Gibraltar

Guernsey

Ilha de Man

Ilhas Caimão

Jersey