Lisboa e Porto acabam com benefícios fiscais ao turismo

Os novos empreendimentos turísticos que surjam em Lisboa e Porto vão passar a pagar impostos municipais, avança o jornal Expresso este sábado. Isto porque os autarcas das duas principais cidades do país, onde o turismo tem aumentado de forma expressiva, acreditam que não há necessidade de prolongar as isenções de IMI e IMT nos prédios de utilidade turística. 

Estas isenções deixaram, em 2018, de ser benefícios fiscais automáticos e passaram a depender da decisão individual de cada autarquia.

Além de Lisboa e Porto, estes benefícios fiscais vão também deixar de existir nas autarquias que estejam em reestruturação financeira, como é o caso de Aveiro e da Nazaré, por se encontrarem impedidas de prescindir de receita enquanto não sanearem as suas contas. 

Esta não renovação dos benefícios fiscais significa que, no caso do IMT, "todas as transações que ocorrerem após 1 de janeiro perdem o direito à isenção", explicam António Schwalbach e Silvério Mateus, especialistas em Direito Fiscal ao Expresso.

Já no caso do IMI, um imposto periódico, os novos hotéis que venham a ser licenciados deste ano em diante também vão ter de pagar IMI, mas "as entidades que já adquiriram o direito à isenção de IMI em anos anteriores devem continuar a beneficiar dela" até se esgotar o período de sete anos de duração do benefício fiscal, diz António Schwalbach.