Mínimo de existência sobe reembolso de IRS para recibos verdes em 2019

Os trabalhadores a recibos verdes vão sentir na primavera o facto de terem passado a estar abrangidos pelo mínimo de existência. Com o Orçamento do Estado para 2018, o mínimo de existência, que na prática define um mínimo de rendimento livre de impostos, passou a abranger os trabalhadores independentes.

O efeito dessa medida chegará na Primavera, com a entrega da declaração anual do IRS, e para muitos trabalhadores independentes significa não pagar qualquer imposto, noticia o Jornal de Notícias de quarta-feira, dia 10 de Outubro.

Esta mudança no mínimo de existência garante a isenção de IRS a 54 mil trabalhadores independentes.

Além disso, com o Orçamento do Estado de 2018, o Governo introduziu uma alteração ao Código de IRS que fez com que o mínimo de existência deixasse de ter um valor fixo (que era de 8.500 euros) e passasse a corresponder a 1,5 IAS (Indexante de Apoios Sociais), multiplicado por 14 meses. Dessa forma, este ano, o mínimo de existência fixou-se em 9.006,9 euros.

Em 2019 deverá subir novamente, para 9.153,9 euros, através de um aumento esperado no IAS em torno de 1,65%. Assim, os contribuintes que recebam até cerca de 653,85 euros por mês não vão pagar IRS em 2019.