Offshore: Extremamente improvável que mão humana tenha causado apagão

Segundo o relatório da IGF, que o Ministério das Finanças enviou esta terça-feira à noite à comunicação social, os peritos do Instituto Superior Técnico (IST) que apoiaram as investigações "consideraram que é extremamente improvável que a alteração do comportamento da aplicação a partir de 2013 tenha resultado de uma intervenção humana deliberada".

 

Esta era uma das hipóteses apresentadas para o 'apagão' informático que permitiu que quase 10.000 milhões de euros fossem transferidos para offshore sem o tratamento pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) entre 2011 e 2014, embora os bancos tenham enviado essa informação ao Fisco, conforme está previsto na lei.

 

Entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para offshore, uma publicação que passou a ser feita em 2010, por despacho do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques (último governo de José Sócrates).

 

As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, sendo que o Ministério das Finanças detectou que houve 20 declarações de operações transfronteiras (os modelos 38, enviadas pelos bancos ao Fisco) que "não foram objecto de qualquer tratamento pela Autoridade Tributária".

 

Dadas as discrepâncias, Rocha Andrade solicitou uma auditoria à IGF que tinha conclusão prevista para o mês de Março.