"Milhares de famílias podem ter aumento significativo no IRS com englobamento"

Milhares de famílias podem ter um "acréscimo significativo" no IRS com o englobamento de rendimentos prediais e de capitais, avisa o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio.

Numa entrevista ao Negócios e à Antena 1, o antigo secretário de Estado centrista mostrou dúvidas quanto às propostas do atual Governo de António Costa para acentuar a progressividade do IRS, através da revisão dos escalões do imposto, e para englobar as diferentes categorias de rendimento que hoje têm uma taxa especial de 28%.

Paulo Núncio considera que o IRS já tem um nível de progressividade "muitíssimo elevado" e que, por isso, serão as famílias com mais rendimentos, uma minoria que é responsável pela maior fatia das receitas com este imposto, a ser sobrecarregadas. 

Ao mesmo tempo, e sem conhecer ainda os detalhes da proposta para o englobamento de rendimentos, o agora advogado tem, para já, uma certeza: "Muitos milhares de famílias poderão vir a sofrer um acréscimo significativo". Em causa estão as famílias que já pagam uma taxa efetiva de IRS superior a 28% e que, englobando os rendimentos que hoje são tributados a essa taxa (como as rendas e os juros), podem passar para taxas mais altas. 

O ex-secretário de Estado do Governo de Passos Coelho mostrou-se ainda surpreso com a possibilidade de o englobamento se aplicar também aos rendimentos prediais, no mesmo ano depois de o executivo de António Costa ter aprovado taxas mais vantajosas para o arrendamento de longa duração. "Isso significa uma alteração substancial da política do Governo".

Embora não veja como as duas medidas possam ser compatibilizadas, Paulo Núncio considera que o Governo deve explicar melhor a sua proposta e, por isso, aguarda pelo Orçamento do Estado.