Apollo escapou ao IMT na compra das casas da Fidelidade

As empresas subsidiárias da Apollo, criadas pelo grupo para adquirir os mais de 270 imóveis que constituíam o portefólio que a Fidelidade colocou à venda, não suportaram o pagamento de IMT, imposto que, em regra, deve ser pago por quem adquire um prédio ou um terreno. A isenção aconteceu ao abrigo de uma norma do código do IMT segundo a qual estão isentas as aquisições de prédios para revenda, adianta o Público na sua edição desta terça-feira, 13 de Novembro.

 

As empresas em causa foram constituídas apenas no final do ano passado, não tendo, segundo o jornal, apresentado qualquer prova de que se dedicam efectivamente à compra e venda de imóveis, um requisito que é, aliás, exigido pelo código do IMT. Ainda assim, a Autoridade Tributária e Aduaneira optou pela isenção de imposto.

 

Nem a Apollo nem o Fisco comentaram a notícia do Público. A empresa também não respondeu às questões sobre se pretende ou não permitir aos inquilinos das casas o exercício do direito de preferência na compra pelos valores constantes das escrituras, como terá sido previamente acordado com a Fidelidade.

 

Apesar de sempre ter sido apresentado com um negócio único – não tendo, por isso, sido dado direito de preferência aos inquilinos no momento da venda –, a transacção acabou por ser feita através da realização de dezenas de escrituras de compra e venda. Nenhuma pagou IMT.