José Azevedo Pereira, antigo director-geral do Fisco, e Helena Borges, que actualmente ocupa o cargo, vão esta quarta-feira à Assembleia da República explicar o baixo nível de impostos pagos pelas famílias mais ricas, e o que está - ou não está a ser feito para mudar a situação. 

A audiência terá lugar na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), após a aprovação de um requerimento por parte do Bloco de Esquerda, apresentado no passado dia 14 de Dezembro no Parlamento.

Em causa estão as recentes declarações de Azevedo Pereira sobre a existência de um conjunto de contribuintes que, não obstante terem elevados rendimentos, contribuem de forma reduzida para a receita fiscal: o chamado grupo de "high net worth individuals", que tem mais de 25 milhões de euros de património ou mais de 5 milhões de euros de rendimento ao ano, no estrangeiro, assegura, em média, 25% da receita total de IRS, enquanto em Portugal apenas paga 0,5% do total. 

Azevedo Pereira acrescentou ainda que, enquanto foi director-geral, havia no Fisco um grupo de trabalho destinado, precisamente, a acompanhar estes contribuintes, mas que, entretanto, foi desmantelado e explicou que esta situação não se deve tanto a violações directas da lei, mas a  instrumentos legislativos e administrativos usados, já que se trata de pessoas que têm acesso facilitado ao poder.

As afirmações do antigo director-geral do Fisco já levaram o actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) a reagir. Numa deslocação recente à mesma comissão, Fernando Rocha Andrade explicou que o grupo de trabalho em causa foi constituído por sugestão do FMI durante a intervenção da troika em Portugal. Esse grupo tinha a seu cargo um director em part-time e dois funcionários a tempo inteiro, que não teve sequência. 

Rocha Andrade disse não querer fazer juízos que não lhe competiam, dada a pouca informação de que dispunha, mas acrescentou que o "FMI identificou um problema".