Impostos Fisco cobra selo à banca com base em norma inconstitucional
Conteúdo exclusivo para Assinantes Se já é assinante, faça LOGIN

Fisco cobra selo à banca com base em norma inconstitucional

Uma decisão de um tribunal arbitral veio condenar o Fisco por estar a cobrar ilegalmente imposto do selo pelas comissões cobradas entre instituições financeiras. A norma que estava a ser aplicada tem efeitos retroactivos o que, concluem os árbitros, é inconstitucional.
Fisco cobra selo à banca com base em norma inconstitucional
Miguel Baltazar
Filomena Lança 16 de maio de 2017 às 00:01

O Fisco cobrou ilegalmente centenas de milhares de euros em imposto do selo e juros a uma sociedade financeira por comissões cobradas a outras sociedade financeiras com base numa norma fiscal que é, afinal, inconstitucional, por ser retroactiva.

Conteúdo exclusivo para Assinantes Negócios Premium
Assine e aceda sem limites, no pc e no smartphone Assinar por 1€ por 1 mês



Notícias só para Assinantes
Análise, informação independente e rigorosa..
Para saber o que se passa em Portugal e no mundo, nas empresas, nos mercados e na economia.
Notícias e conteúdos exclusivos no website e aplicações móveis
Newsletter diária exclusiva para assinantes
Acesso ao epaper a partir das 23:00
Saiba mais
pub

Marketing Automation certified by E-GOI