A Autoridade Tributária (AT) devolveu 15 milhões de euros, em 2020, a contribuintes que pagaram Imposto Único de Circulação (IUC) em excesso, nos quatro anos seguintes.

De acordo com uma notícia do jornal Público, em causa estarão contribuintes que tinham registado carros usados em Portugal, mas desde 2007 o fisco cobrava o IUC como se fossem novos, ignorando o ano da primeira matrícula no estrangeiro.

Esta fórmula, que se manteve durante 12 anos e meio, viria a ser declarada ilegal 11 anos mais tarde, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), em 2018. O Parlamento, a quem cabe legislar sobre impostos, acabou por corrigir o código do IUC, sob proposta do Governo do PS, em Julho de 2019 (três meses antes das legislativas desse ano), com a nova fórmula a entrar em vigor no início de 2020, explica a mesma notícia.

Os 15 milhões devolvidos correspondem a 3,8% do IUC cobrado em 2020 (396 milhões de euros).