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Contribuintes receberam 57 milhões de IUC cobrado em excesso

Desde que Portugal foi forçado a mudar a lei, Estado, município e regiões autónomas terão devolvido pelo menos 57,3 milhões de euros aos contribuintes lesados no pagamento de imposto pela importação de carros usados.

Entidades públicas
Miguel Baltazar
Negócios jng@negocios.pt 23 de Junho de 2022 às 09:52
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Desde que a nova fórmula de cálculo do Imposto Único de Circulação (IUC) entrou em vigor, em janeiro de 2020, Estado, câmaras municipais e regiões autónomas já devolveram, pelo menos, 57,3 milhões de euros cobrados em excesso aos contribuintes, de acordo com um balanço da Autoridade Tributária noticiado pelo jornal Público.

A mudança do código do IUC aprovada no Parlamento a 19 de Julho deixou de discriminar a compra de carros em segunda mão com matrícula anterior em 2007, foi forçada pelas autoridades europeias, depois do Tribunal de Justiça da União Europeia ter dado razão a um contribuinte a quem foi cobrada a totalidade do IUC por um carro de 1966 importado do Reino Unido.

Cada liquidação implica devoluções por parte do Estado, das Câmaras e Regiões. O jornal explica que os dados agora fornecidos pela AT não estão completos, na medida em que não refletem o valor apurado por autarquias e regiões autónomas em 2020.

A informação oficial que já existe resulta numa soma de 57,3 milhões de euros.

Se no ano passado foram corrigidas liquidações de 93 mil contribuintes, este ano foram corrigidas as de 8,8 mil.

No ano passado, por exemplo, o Estado pagou 23,9 milhões e os municípios e regiões 15,4 milhões.

 

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