O Governo já entregou ao parlamento o pacote de incentivos fiscais à habitação, mas o fiscalista Luís Leon alerta que não deve ser dado como adquirido que a proposta vai ser aprovada. "O próprio Governo está a estimar que vai haver alguma negociação musculada no Parlamento relativamente a este pacote fiscal (...) Não se dê já como adquirido que as medidas vão ser aprovadas, ou que vão ser aprovadas tal como estão anunciadas", diz, em entrevista ao programa do Negócios no canal Now.

O fiscalista e cofundador da consultora Ilya explica que "o Governo estrategicamente tirou do Orçamento de Estado estas medidas fiscais", apesar de ser matéria que "historicamente sempre esteve dentro dos Orçamentos de Estado". "Os pacotes fiscais deveriam ser colocados a votação antes dos orçamentos, porque quando eu faço uma estimativa de receitas eu tenho que saber quais vão ser as minhas receitas. E para o Estado os impostos são importantíssimos para saber quais são as minhas receitas", afirma.

Para Luís Leon, o Governo tentou tornar o orçamento "mais inócuo", de modo a ser facilmente aprovado. "Ora, o Chega não o aprovou, foi aprovado pelo Partido Socialista. Se o Orçamento de Estado, que era relativamente inócuo, não teve os votos do Chega e o Governo tirou estas medidas para o poder aprovar, é porque o próprio Governo está a estimar que vai haver alguma negociação musculada no Parlamento relativamente a este pacote fiscal", indica.

Sobre o pacote fiscal em si - que prevê reduções no IVA e no IRS, isenções de IMT, IMI ou Selo, um novo regime  para a renda acessível ou uma taxa única de IMT para aquisições de habitação por estrangeiros -, o fiscalista lembra que o problema da habitação em Portugal ultrapassa em muito a questão dos impostos. E dá como exemplo o aumento nos custos de construção, tanto devido à escassez de mão de obra como a fatores como a transição energética. "Ao aumentar os custos de construção, isto implica o aumento do preço das casas novas, o que também faz aumentar o preço das casas antigas. São temas que se houvesse uma solução mágica, uma varinha de condão, já estariam resolvidos", comenta. Ainda assim, vê vantagens nas medidas propostas pelo Executivo, que, entende, criam "incentivos a haver maior número de casas disponíveis, quer para venda, quer para arrendamento".